Tag: spvat
Estadão: Câmara revoga lei que previa volta da cobrança do seguro obrigatório
Fonte: EstadãoNa votação do pacote fiscal, ontem, a Câmara dos Deputados retomou um dispositivo que revoga a lei complementar de 2024 que instituía o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito...