Na última sexta-feira (15), 11 pessoas, incluindo o ministro Fernando Haddad, conversaram sobre reforma tributária e o PL 29/2017, que está no Senado e volta para a pauta da Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira, 20 depois do pedido de vistas na semana passada. Enquanto a CNseg usou seu tempo para apresentar propostas de Seguros para a reforma tributária, a Fenaber (Federação Nacional das Empresas de Resseguros) conta que os representantes enfatizaram o papel vital do resseguro, que permite a redução da exposição a riscos extremos através da diversificação global de riscos.
A Fenaber, representada por sua presidência e três vice-presidentes, pontuou “a preocupação com a insegurança jurídica que o PLC 29 trará, caso aprovado, o que pode gerar um aumento de custo para captação de resseguro e escassez de capacidade em um momento de desenvolvimento da econômica brasileira”, informou em nota.
“O ministro foi bastante receptivo, no entanto, não foi possível abordar todas as modificações sugeridas pela Fenaber, através da carta encaminhada ao governo em 9 de fevereiro deste ano, pedindo a retirada do capítulo de resseguro. A aceitação tácita, regulação de sinistros, exposição potencial vitalícia a reclamações além do período de cobertura da apólice e registro de condições foram alguns itens comentados durante o encontro”, explica a nota.
A Fenaber também disse ter ressaltado a Haddad, que milita no Congresso para agilizar a aprovação do PL de seguros, que normas que venham a restringir ou dificultar a liberdade das partes de negociar continuarão sendo pontos de preocupação e atenção da Fenaber, assim como práticas que não estejam alinhadas com países com uma tradição de resseguro mais abrangente. “Esperamos que o ministro mantenha a discussão aberta para futuras melhorias e contribuições ao PLC29”, finaliza a federação de resseguros.
Procurada, a CNseg não comentou o assunto com a imprensa.
Participaram da reunião, o ministro Fernando Haddad, o secretário Marcos Pinto, o titular da Susep, Alessandro Octaviani, o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, com Esteves Colnago (CNseg), Rodrigo Botti (IRBRE), João Rabelo (IRB RE), Paulo Pereira (Fenaber), Rafaela Barreda (Lloyd’s of London), Karsten Steinmetz (Munich Re) e Claudio Mendes (Swiss Re).
