A Superintendência de Seguros Privados (Susep) acaba de publicar o Relatório Final do Grupo de Trabalho “Seguros, Novo PAC e Neoindustrialização”, que foi constituído em setembro de 2023 e teve como finalidade discutir e propor recomendações de aperfeiçoamento regulatório de produtos e coberturas securitárias capazes de dar suporte e impulso ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (“Novo PAC”) e à Nova Política Industrial (“Neoindustrialização”), ambos em andamento e eixos centrais das oportunidades de crescimento econômico para a sociedade brasileira.
De acordo com o Superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, “o seguro é muito importante tanto para a infraestrutura como para as inovações tecnológicas, como um incentivador, como um amenizador das instabilidades. E essa é a missão da Susep: fazer que o seguro seja um instrumento adequado para esse novo ciclo de desenvolvimento do país.”
Veja abaixo as oportunidades de melhorias identificadas no relatório.
RISCOS DE ENGENHARIA:
Oportunidades de melhoria com relação à oferta e adequação dos contratos de seguros; diminuição da morosidade do mercado segurador com relação à aceitação ou não dos riscos; necessidade de capacitação dos segurados e de melhora na regulação com relação às Circulares Susep n. 620/2020 e n. 621/2020.
RISCOS OPERACIONAIS / NOMEADOS:
Oportunidades de melhoria com relação à oferta de produtos; custos do seguro; complexidade das exigências feitas pelas seguradoras e necessidade de transparência sobre a relação entre o custo da apólice e o risco envolvido na operação.
GARANTIA:
Oportunidades de melhoria com relação à adequação às novas realidades e modernização da metodologia de subscrição de riscos das seguradoras; adequação da oferta aos interesses seguráveis, em especial quanto à necessidade de implementação do seguro garantia Completion Bond; falta de efetividade na execução do seguro; complexidade e morosidade dos procedimentos de regulação e liquidação de sinistros; assimetria de informações pela ausência de clausulado padrão; restrição de acesso ao produto por conta da exigência de contragarantias; e necessidade de melhorias regulatórias.
RESPONSABILIDADE CIVIL:
Com relação ao RC Geral e D&O, oportunidades de melhorias pertinentes à oferta de determinados produtos.
RISCOS CIBERNÉTICOS:
Oportunidades de melhorias relacionadas à baixa oferta e necessidade de ganho de escala desses instrumentos; complexidade das exigências relacionados aos planos de resposta a incidentes, plano de recuperação de desastres e estrutura de disaster recovery; complexidade das exigências relacionadas aos planos de resposta a incidentes, plano de recuperação de desastres e estrutura de disaster recovery; necessidade de governança da segurança cibernética do país; e necessidade de discussão sobre como funciona o seguro que garante riscos cibernéticos, sobre o seu próprio funcionamento e identificação de formas de proteção.
SEGUROS RELACIONADOS À INFRAESTRUTURA E NEOINDUSTRIALIZAÇÃO:
Necessidade de uma melhor capacitação do aparelhamento público e privado quanto às modalidades de seguros e respectivas coberturas; falta de clareza quanto aos clausulados e procedimentos que dificulta ou mesmo impede a efetividade do contrato de seguro; necessidade de transparência dos custos associados aos seguros para todas as partes envolvidas e de adequação da cobertura à realidade concreta da operação; necessidade de adaptação do mercado segurador às novas realidades experimentadas nos setores de infraestrutura e indústria e de diálogo relacionado a sinistros complexos e emergentes; necessidade de acelerar a oferta e a concorrência de produtos especializados no segmento de infraestrutura urbana e social, com capacidade e autonomia para assumir riscos previstos nos contratos; pouca divulgação e baixa oferta dos produtos; custo elevado do valor do prêmio e das franquias do seguro; necessidade de melhoria na gestão dos sinistros e do atendimento ao segurado no momento de regulação e liquidação dos sinistros; necessidade de diálogo entre seguradoras e resseguradoras para melhoria da aceitação e gestão de riscos; necessidade de maior capacidade do mercado de resseguros e o estabelecimento de um ambiente de competição para esse mercado; e necessidade de uso da tecnologia para aprimorar a avaliação dos riscos.
TRANSPORTES:
Necessidade de melhorias regulatórias; de adequação dos produtos ofertados para o transporte de novas tecnologias, soluções e produtos inovadores, e insumos estratégicos da cadeia do complexo industrial da saúde (ex: enzimas e anticorpos).
SEGURO RURAL:
Falta de oferta; necessidade de adequação do seguro rural, com o desenvolvimento de seguros customizados; elevada assimetria de informações e falta de clareza das apólices; necessidade de melhoria da gestão de riscos e de transparência na composição dos custos do seguro; dificuldade de acesso ao seguro para pequenos agricultores; necessidade de abertura de um canal de diálogo para colaboração entre entidades públicas, privadas e especialistas; e necessidade de melhorias legais e regulatórias.
SEGURO DE CRÉDITO E DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO:
Falta de oferta de seguro de crédito e necessidade de aumento da interação da Susep com outros reguladores do mercado financeiro para que o seguro de crédito possa gerar mais efeitos positivos no país.
FUNERAL / ACIDENTES PESSOAIS / PRESTAMISTA / HABITACIONAL:
Para o funeral, foi sugerido que seja acoplado ao Programa do Bolsa Família, ampliando o alcance social do programa. Para os seguros de acidentes pessoais e prestamista, foi mencionado que a utilização de termos menos técnicos é essencial para melhor entendimento destes produtos, facilitando a compreensão do setor e da sua relevância social e econômica, com suporte de campanhas educativas para a população. Com relação ao seguro habitacional, foram sugeridas melhorias regulatórias com o objetivo de facilitar o acesso da população a esse ramo de seguro.
