Políticos acolhem agenda do setor de seguros em evento realizado em Brasília pela CNseg

A primeira Agenda Institucional da CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras), lançada em evento na noite desta quarta-feira (12), em Brasília, apresenta ações para melhoria do ambiente regulatório e uma agenda legislativa, que contempla os diversos ramos de seguros e temas como relações de consumo; ASG; seguro de catástrofes, seguros de pessoas e previdência, como instrumentos de garantia; títulos de capitalização, importante instrumento de acumulação de reservas; e o novo Marco Regulatório da Saúde Suplementar.

Para o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, o ineditismo da iniciativa de divulgar a Agenda Institucional do setor de seguros tem como objetivo a melhoria do ambiente de negocial, para que o agente econômico possa cumprir a sua função social. “Quanto mais amplo e urgente for o debate sobre a legislação do setor de seguros, mais protegidos estarão os cidadãos, as empresas e os governos federal, estaduais e municipais”, afirma. 

“Venho ratificar o meu compromisso em apoiar as matérias que contemplem alterações legislativas que sejam interesse do cidadão, das empresas e do governo. É conhecido de todos que nós temos desafios a enfrentar questões legislativas que vão merecer o olhar mais apurado do Congresso Nacional a fim de tornar o ambiente de seguros cada vez mais acessível”, disse o 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira (Republicanos-SP).

“O Congresso trabalhará para o fortalecimento do setor de seguros”, declarou a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). A congressista também afirmou que o segmento deve ser reconhecido dentro da reforma tributária por, em suas palavras, ter importância e peso para o país. “Não tenho dúvida de ter essa tranquilidade. O Congresso trabalha pensando no país. E, finalmente, construir uma reforma que tem anseio de muitos e muitos anos e, diante da perspectiva, a gente acredita que vai acontecer finalmente”.

A senadora Tereza Cristina (PP/MS) comentou que possivelmente o PL 29/2017 precisará ser debatido e atualizado. “Valor ler com muita atenção pois muita coisa pode ter mudado em 5 anos”, afirmou ao ser indagada pelo Sonho Seguro.

Roberto Santos, presidente da Porto e do conselho da CNseg, afirma o mesmo: “precisamos discutir alguns pontos do projeto para adapta-lo as muitas mudanças que o setor de seguro passou nestes últimos cinco anos. Todos os negócios foram influenciados pelos avanços da tecnologia, da pandemia e da mudança de hábito de consumo. São mudanças significativas”, acrescentou.

LEIA MAIS Setor discute lei que muda contratos de seguros

Atualmente, a CNseg acompanha cerca de 5.500 projetos em tramitação na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, nas 26 Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. São proposições que sugerem alterações legislativas e novas regras para o setor segurador, que tem importância histórica na economia nacional.

No Brasil, o mercado de seguros gera cerca de 255 mil empregos diretos e indiretos e, somente em 2022, pagou R$ 452,1 bilhões em indenizações, um crescimento de mais de 14% em relação a 2021.

Para o alcance dessa proposta, a Agenda Institucional traz luz para alguns temas relevantes para o setor, com destaque para os dez tópicos, citados abaixo, que a Confederação vem trabalhando junto ao Congresso e governo federal:

1Aumentar a proteção do consumidor através do patrimônio de afetação.
2Utilização das reservas previdenciárias como garantia para crédito. 
3Ampliação do acesso saúde: plano de saúde com financiamento tripartite. 
4Permitir Adesão automática do trabalhador ao plano de previdência oferecido pelo empregador ao trabalhador. 
5Seguros contra os efeitos dos desastres naturais.  
6Seguros como instrumento de proteção para trabalhadores de aplicativos
7Seguros de acidente de trânsito. Modelo aberto e concorrencial em que todas as seguradoras vão competir para oferecer para o cidadão brasileiro o menor custo possível dentro de uma cobertura estabelecida pela legislação.  
8Permitir o pagamento de seguro por meio de consignação em folha, incluindo previdência social. 
9Combate a atividade ilegal das Associações de Proteção Veicular (APVs).   
10Participação do Setor Privado no Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).  

Denise Bueno
Denise Buenohttp://www.sonhoseguro.com.br/
Denise Bueno sempre atuou na área de jornalismo econômico. Desde agosto de 2008 atua como jornalista freelancer, escrevendo matérias sobre finanças para cadernos especiais produzidos pelo jornal Valor Econômico, bem como para revistas como Época, Veja, Você S/A, Valor Financeiro, Valor 1000, Fiesp, ACSP, Revista de Seguros (CNSeg) entre outras publicações. É colunista do InfoMoney e do SindSeg-SP. Foi articulista da Revista Apólice. Escreveu artigos diariamente sobre seguros, resseguros, previdência e capitalização entre 1992 até agosto de 2008 para o jornal econômico Gazeta Mercantil. Recebeu, por 12 vezes, o prêmio de melhor jornalista de seguro em concursos diversos do setor e da grande mídia.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Ouça nosso podcast

ARTIGOS RELACIONADOS