Fonte: Globo
A compra da operadora de planos de saúde SulAmérica pela Rede D’or, maior grupo de hospitais do Brasil, foi aprovada sem restrições pela maioria do tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Isso dá aval à criação de uma gigante do setor com faturamento anual de R$ 43,8 bilhões.
O conselheiro relator do caso, Luiz Augusto Hoffmann, entendeu que a formação da gigante não teria o poder de diminuir a concorrência e poderia, inclusive, trazer benefícios ao consumidor. O voto foi seguido pelos conselheiros Luis Henrique Braido, Gustavo Augusto de Lima, Victor Oliveira Fernandes, Sérgio Ravagnani e pelo presidente do tribunal, Alexandre Cordeiro.
A conselheira Lenisa Rodrigues Prado divergiu e votou pela aprovação da operação desde que com a exclusão da administradora de planos de saúde Qualicorp, da qual a Rede D’Or é a principal acionista, do grupo econômico.
A decisão do Cade deverá ser questionada na Justiça, segundo pessoas familiarizadas com o assunto, por concorrentes da Rede D’Or e da SulAmérica. O negócio enfrentava forte resistência de concorrentes das empresas como os hospitais Sírio-Libanês, Albert Einstein, Oswaldo Cruz, AC Camargo, Beneficência Portuguesa (BP), Mater Dei, Hcor e as administradoras de benefícios Benevix e Supermed, que foram admitidos como terceiros interessados no processo no Cade, que iniciou em junho.
Os concorrentes da Rede D’Or argumentavam que a análise da fusão tem sido feita em tempo recorde. O prazo é de 240 dias, prorrogáveis por mais 90 dias. A compra da SulAmérica pela Rede D’Or foi notificada ao Cade em 13 de junho e teve nove concorrentes que se habilitaram no processo para questionar a fusão.
PREOCUPAÇÃO COM DADOS
O superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto, decidiu em 7 de novembro pela aprovação sem restrições, com base em um estudo feito pelo Departamento de Estudos Econômicos do Cade, que foi solicitado em 24 de outubro e publicado no próprio 7 de novembro.
Todos os concorrentes habilitados no processo recorreram da decisão no dia 23 de novembro, prazo máximo para a decisão. O sorteio que escolheu o conselheiro relator do caso ocorreu no mesmo dia 23. Com isso, o julgamento no plenário foi marcado para 37 dias após a decisão do superintendente-geral, o tempo mais rápido entre casos julgados este ano, segundo o advogado concorrencial Bruno Oliveira Maggi, que não atua no caso.
Segundo os hospitais que se opõem à fusão, o negócio fará com que a Rede D’Or seja competidora no ramo de hospitais, por um lado, e financiadora dos concorrentes por meio da SulAmérica, do outro. Com a combinação dos negócios, o receio de Sírio-Libanês, Eistein, Oswaldo Cruz, BP, Hcor e Mater Dei é que o grupo possa usar informações sensíveis dos contratos com eles, como tabela de preços, na estratégia de negócio dos hospitais da Rede D’Or. Outro receio é que possa haver algum direcionamento de clientes, por parte da seguradora, para hospitais da Rede DOr.
– O grande medo dos concorrentes da Rede D’Or nesse caso é receberem um eventual tratamento discriminatório por parte da SulAmérica, com desvio de clientela. Há preocupação dos hospitais de que a seguradora possa favorecer os estabelecimentos do grupo do qual ela faz parte e descredenciar os concorrentes – afirma Letícia Ladeira Monteiro, advogada do escritório Grinberg Cordovil.
A nota da área técnica do Cade que amparou a decisão de Barreto diz que “a Rede D’Or teria acesso às informações apenas quando da pactuação ou renovação dos contratos, o que ocorre anualmente. Uma vez que informações de preços e custos estão sempre sendo atualizadas/modificadas, o eventual acesso a informações anuais sobre as negociações não teria o condão de trazer prejuízos à concorrência”.
– Nosso papel aqui não é garantir lucratividade de hospitais, é garantir que esses ganhos sejam repassados ao consumidor – afirmou o conselheiro Braido em seu voto.
Procurada, a Rede D’Or afirma, em nota, que o processo passou por análises de áreas técnicas do órgão antitruste e defende que a operação não promoverá concentração nos mercados em que atuam.
“A aquisição da SulAmérica pela Rede D’Or envolve empresas que atuam em áreas distintas do setor de saúde suplementar, não promovendo, portanto, qualquer concentração nos mercados em que atuam (…). Mesmo em seus diferentes mercados de atuação, a participação das duas empresas não atinge sequer 8% do total desses segmentos (nem em vidas de planos de saúde para a SulAmérica nem em número de hospitais para a Rede Dor)”, diz o documento.
INTERESSES COMERCIAIS
A Rede D’Or argumenta “que outros grupos de operadoras de planos de saúde têm participação acionária em hospitais há muitos anos sem que tenham sido registradas quaisquer queixas nesse sentido por empresas que ora questionam a operação em análise”.
“As três maiores operadoras de planos de saúde têm diferentes combinações de negócios e presença de ativos no segmento prestador de serviços médicos, inclusive se relacionando comercialmente com os que questionam a operação”. Para a empresa, “não tem qualquer sentido técnico os questionamentos colocados, que visam apenas preservar interesses comerciais”.
