O Senado aprovou nessa quinta-feira o projeto de lei que estabelece medidas de proteção aos entregadores de aplicativos enquanto perdurar a pandemia. Entre as garantias, estão a contratação de seguros contra acidentes, auxílio financeiro em casos de infecção da Covid-19 e equipamentos de proteção individual. O texto agora segue para sanção presidencial.
A proposta determina que as empresas de aplicativo de entrega contratem seguro contra acidentes, sem franquia, para cobrir incidentes ocorridos durante a jornada de trabalho, isto é, no momento da retirada e entrega de produtos.
Segundo o texto, o seguro deve abranger também casos de invalidez permanente ou temporária e morte
Em casos de profissionais contaminados com a Covid-19, a empresa prestadora de serviços deverá pagar uma ajuda de custo ao entregador durante 15 dias equivalentes à média dos últimos três meses de pagamento.
