Fonte: Fitch
As mudanças regulatórias promovidas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) ao longo de 2020 devem ajudar a aumentar a concorrência e a competição do setor, de acordo com a Fitch Ratings. Apesar de o órgão ter em seus registros cerca de 120 seguradoras autorizadas a operar no Brasil, apenas 10% detêm cerca de 80% dos prêmios emitidos no mercado.
No ano passado, o regulador publicou cerca de 16 novas resoluções e mais de 20 circulares Susep, alterando normativas e resoluções anteriores, além de ter realizado um maior número de consultas públicas – acima do que foi registrado em anos anteriores. Para a Fitch, as mudanças são positivas e deverão aumentar a concorrência, tornar o mercado mais transparente, reduzir os custos para as empresas do setor e os preços para os consumidores.
No âmbito operacional, a exigência de registro eletrônico das operações de seguros após a implementação do Sistema de Registro de Operações (SRO) modernizará o setor e deverá ampliar a capacidade de supervisão, transparência e agilidade da fiscalização. Em novembro de 2020, a regra passou a ser obrigatória para as seguradoras que operam seguro garantia, mas não para as demais empresas do setor. As seguradoras que não tiverem aderido às novas exigências, porém, deverão fazê-lo até 2023.
O órgão regulador emitiu, ainda, novas resoluções quanto à ampliação das formas de financiamento e fontes de recursos para as empresas do setor, seja por meio de dívida subordinada ou vinculada a riscos de (res)seguro, também conhecida como Insurance Linked Securities (ILS). As normativas que abordam estes assuntos deverão incentivar o mercado de seguros brasileiro, à medida que podem reduzir os custos das operações para as empresas que atuam no setor.
As resoluções que dispõem sobre regras de segmentação do mercado em quatro categorias também deverão agilizar os processos de supervisão da entidade reguladora, assim como contribuir para a redução de custos operacionais no setor. Isto beneficiará o mercado consumidor de seguros com melhores preços e mais vantagens competitivas. Com a nova regra, as seguradoras supervisionadas pela Susep serão divididas em quatro segmentos – S1, S2, S3 e S4 -, os quais não são aplicáveis às sociedades participantes do Sandbox Regulatório, que estão sujeitas a outro regime.
O Sandbox regulatório, por sua vez, deverá contribuir para a inovação no mercado e ampliar a oferta de produtos no setor, a partir do momento em que as seguradoras cadastradas poderão testar (sob a supervisão da Susep) novos produtos, serviços ou formas de prestar serviços tradicionais.
Além das mudanças promovidas pelo órgão, o novo sistema de pagamentos do Banco Central brasileiro, Pix, deverá beneficiar o setor. A redução de custos das transações e a flexibilização de pagamentos deverão encorajar o lançamento e a viabilidade de novos produtos.
O ano de 2020 foi desafiador para diversas economias e segmentos em todo o mundo. No que diz respeito ao mercado de seguros no Brasil, a pandemia do coronavírus testou a resiliência do setor. A Fitch acredita que as iniciativas e as mudanças regulatórias realizadas pela Susep contribuirão para a retomada do crescimento do mercado de seguros brasileiro em 2021, além de proporcionarem concorrência saudável entre as empresas do setor, com maior flexibilidade e oferta de produtos, segurança juridíca e desenvolvimento das atividades.
