Em Assembleia Geral Extraordinária realizada hoje (24), às 11h, por mais de dois terços dos votos, foi aprovada a dissolução do Consórcio do Seguro DPVAT a partir de 1º de janeiro de 2021. Algumas companhias, principalmente estrangeiras, vinham deixando a operação há alguns anos. Mas a partir de setembro deste ano, praticamente 100% das seguradoras consorciadas se manifestaram para deixar o consórcio a partir de janeiro de 2021.
“Isso abre caminho para que a venda do seguro DPVAT seja pela livre concorrência, com a atuação das companhias e corretores interessados, como acontece em qualquer outro produto de seguro. O DPVAT foi criado por um decreto e para acabar precisaria de outro decreto Lei”, comenta Sergio Weis, presidente da Gente Seguradora, ao blog Sonho Seguro.
Em novembro, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) notificou a Seguradora Líder, administradora do consórcio, para, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher ao caixa dos recursos do Seguro DPVAT a quantia de R$ 2,2 bilhões, já devidamente atualizados, referente a 2.119 despesas consideradas irregulares pela fiscalização da Susep, que foram executadas com recursos públicos do seguro DPVAT entre os anos de 2008 e 2020.
Os valores foram apurados por uma fiscalização específica determinada pela Superintendência em dezembro do ano passado, e se baseou na análise de informações constantes em relatórios de investigação forense, de auditoria e de fiscalizações realizadas pela Susep na gestora dos recursos do Seguro DPVAT entre 2008 e 2019.
“Tem um desgaste de imagem. Ocorreram problemas no passado, assim como em diversas empresas. Foi feita uma grande transformação da empresa nos últimos anos para ser uma companhia eficiente”, disse o presidente do conselho de administração da Líder, Leandro Alves, em entrevista ao Valor.
Segundo ele, não houve uma única razão pela dissolução. O executivo também afirmou que o prêmio muito baixo — os valores foram caindo ao longo dos anos — reduziu a atratividade do DPVAT para as seguradoras. “Você está num negócio com desgaste de imagem e que gera uma receita muito pequena”, acrescentou. Para Alves, um terceiro fator para a redução da atratividade do seguro seria o risco atuarial do produto, no entendimento de algumas seguradoras, inclusive estrangeiras.
O presidente da Líder, Ismar Torres, disse nesta mesma entrevista ao Valor que a decisão das seguradoras é um recado de que são necessárias novas regras. “De uma hora para outra houve uma mudança no regramento. As seguradoras ficaram desgastadas de tanta fiscalização, questionamentos, prestação de contas do passado de uma hora para outra e as seguradoras acabaram tomando a decisão”.
