Fonte: CNseg
O governador de São Paulo, Geral do Alkimin, fez o lançamento , na sede da Renova Ecopeças, de um sistema online de controle de peças automotivas provenientes de desmanches. O programa permite que os cidadãos consultem em celulares e smatphones, com ajuda de QR Codes presentes em etiquetas afixadas em cada peça com número único de série, a procedência do produto. Por meio do sistema, a população pode também fazer denúncias de desmanches com suspeitas de irregularidades.
Durante o anúncio, o governador ressaltou os resultados expressivos que a Lei dos Desmanches, em vigor há pouco mais de uma ano, obteve no Estado de São Paulo. “Tivemos uma diminuição de roubo e furto de veículos. Muitos deles eram roubados para ser desmanchados e as peças serem vendidas. Nós fechamos perto de 700 desmanches ilegais”, explicou Alckmin.
Em todo o Estado de São Paulo, na comparação de agosto deste ano com o mesmo mês do ano passado, o furto de veículos caiu 12,28%, passando de 10.437 para 9.155 registros, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP). A queda de roubo de veículos no mesmo comparativo foi ainda maior, 23,85%, ou seja, de 7.484 para 5.699 casos. No total (furto + roubo de veículos) a variação foi de -17,11% em agosto de 2015 em relação ao mesmo mês do ano passado.
Os números da capital também são expressivos. No mesmo período, o furto de veículos caiu 12,49%, passando de 4.308 para 3.770. A queda de roubo de veículos foi de 25,58%, de 3.722 para 2.770. Totalizando redução de 18,56% de furtos e roubos em agosto deste ano na comparação com agosto de 2014.
O governador falou ainda sobre os cuidados com o meio ambiente que a lei exige. “Os fluídos são retirados, os óleos são reutilizados e o pneu vira asfalto e grama sintética. As peças que podem ser reutilizadas serão rastreadas online para acabar com o comércio de peças de carros roubados, que resultavam, infelizmente, muitas vezes, em roubos a mão armada, responsáveis por mais de 40% dos latrocínios.”
O software, que pode ser acessado pelo portal do Detran.SP, na área “Parceiros”, já está disponível para uso das empresas do setor, que devem etiquetar as peças a serem comercializadas e cadastrá-las, com informações como veículo de origem e nota fiscal de entrada e saída. Até o momento, 405 estabelecimentos foram incluídos no sistema e 12.199 peças já foram cadastradas.
Nos próximo dias, o Detran.SP publicará portaria que estipulará prazo de 30 dias para que as empresas etiquetem as peças e as cadastrem no sistema. Os estabelecimentos que descumprirem a norma estarão sujeitos a perderem a autorização de funcionamento.
O programa tem ainda um perfil para as fornecedoras de etiquetas, para que elas possam informar a numeração de série das cartelas vendidas a cada empresa registrada. Em breve, leiloeiros também terão acesso ao software para informar quais empresas adquiriram veículos em leilões para desmonte de peças e quais lotes foram comprados por cada estabelecimento.
Até o fim do mês de setembro, 1.546 empresas do setor de desmanche solicitaram o credenciamento junto ao Departamento de Trânsito, sendo que 1.092 estão autorizadas a funcionar. As outras 454 empresas tiverem o pedido indeferido porque não apresentaram a documentação completa prevista na legislação.
Somente na capital, 567 deram entrada no pedido de credenciamento e 382 estão autorizadas a funcionar. As demais 185 empresas tiverem a solicitação indeferida por não terem apresentado todos os documentos necessários. A relação de empresas autorizadas a comercializar autopeças usadas está disponível no portal www.detran.sp.gov.br.
A fiscalização é feita de forma permanente em todo o Estado, em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a Secretaria da Fazenda e as prefeituras locais.
Desde julho do ano passado, as operações integradas já resultaram no fechamento de 688 estabelecimentos irregulares de revenda de peças automotivas usadas de um total de 1.283 fiscalizados em todo o Estado. Somente na capital, foram fiscalizados 243 empresas de desmanche, das quais 188 foram lacradas.
Entre as penalidades previstas para as empresas irregulares estão: interdição do estabelecimento, perda dos bens (peças), multa e a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) por parte da Secretaria da Fazenda. Os estabelecimentos interditados também devem responder a processo administrativo junto ao Detran.SP.
