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O mercado de planos de previdência complementar aberta fechou o mês de junho com R$ 7,4 bilhões em novos depósitos registrando alta de 42,1% em relação ao mesmo mês do ano anterior, quando ingressaram R$ 5,2 bilhões no sistema. No acumulado do semestre, o desempenho andou no sentido contrário e o crescimento foi menor que o verificado em 2013. De janeiro a junho deste ano, ingressaram no sistema R$ 37,5 bilhões em novos depósitos, valor 2,88% inferior aos R$ 38,7 bilhões registrados em igual período do ano anterior, segundo dados da FenaPrevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida), que representa 75 seguradoras e entidades abertas de previdência complementar no país.
“O resultado do mês mostra que superamos a contração experimentada em junho do ano passado no auge da volatilidade do mercado, ocasionada por mudanças nas regras de alocação de recursos das carteiras, que desagradaram e assustaram os investidores”, diz Osvaldo Nascimento, presidente da FenaPrevi. “No mês a mês já notamos recuperação e a pior fase já passou”, avalia o executivo. Nascimento, entretanto, diz que ainda não é hora de comemorar. Segundo o executivo, o menor crescimento no agregado do semestre ainda inspira cautela e mostra que o baixo crescimento da economia este ano afetará o desempenho do setor.
“O setor vem retomando seu desempenho, entretanto para que possa voltar aos patamares históricos há relação direta com o desempenho da economia brasileira, em especial no que se refere a crescimento do Produto Interno Bruto e estabilidade no nível de emprego”, diz Nascimento.
Especificamente com relação a previsibilidade de regras, o presidente da FenaPrevi ressalta que “o foco do setor tem sido sempre voltado à educação financeira, na linha de permitir que o consumidor cada vez mais identifique melhor o tipo de produto adequado as suas necessidades”.
Desempenho junho
Dos R$ 7,4 bilhões arrecadados no mês de junho pela previdência complementar aberta, os planos individuais responderam pela maior fatia, totalizando R$ 6,4 bilhões em novos ingressos, alta de 41,12% frente a junho de 2013. Os planos empresariais, por sua vez, registraram R$ 869,2 milhões em novos depósitos, crescimento de 55,45% frente ao mesmo mês do ano anterior. Já o volume de novos aportes nos planos para menores obteve alta de 17,52% e resultou em R$ 152 milhões arrecadados.
Com o desempenho dos planos de caráter previdenciário em junho, a carteira de investimento fechou junho com R$ 401 bilhões, expansão de 12,14%. A captação líquida (diferença entre arrecadação e resgates) também fechou o mês com saldo positivo de R$ 4,5 bilhões.
Na análise por tipo de produto, a carteira de investimentos do VGBL passou de R$ 226,6 bilhões em junho de 2013 para R$ 266 bilhões em junho de 2014 (alta de 17,41%). Já a carteira do PGBL cresceu de R$ 76 bilhões para R$ 83,4 bilhões (alta de 9,8%), no mesmo período. A carteira dos planos tradicionais, por sua vez, registrou R$ 50,8 bilhões em junho, enquanto que no mesmo mês do ano anterior R$ 51 bilhões (-0,44%).
As informações da FenaPrevi mostram, ainda, que o sistema possuía, em junho, 2.812.752 adesões a planos empresariais (estoque e não novos entrantes) e 10.081.808 planos individuais contratados, estes últimos, por 8.383.602 pessoas (quantidade de cpf’s). Em junho, 101.963 pessoas usufruíram benefícios (aposentadorias complementares, pecúlios, por morte e por invalidez, e pensões, por morte e por invalidez).
Resultado no primeiro semestre
No primeiro semestre o setor arrecadou R$ 37,5 bilhões, apresentando um leve recuo de 2,88% frente ao mesmo período em 2013, quando foram computados R$ 38,7 bilhões em novos depósitos. A captação líquida do período foi de R$ 17,1 bilhões, volume 12,93% menor que o registrado no mesmo período do ano anterior.
Na análise por modalidade de plano de caráter previdenciário, os planos empresariais foram o destaque no período, com arrecadação de R$ 3,9 bilhões, representando alta de 20,35% no primeiro semestre contra igual período do ano anterior. Os planos para menores, por sua vez, registaram expansão de 11,17% (R$ 934,6 milhões em novos depósitos). Já os planos individuais fecharam o semestre com R$ 32,6 bilhões de novos ingressos, volume 5,45% menor que os R$ 34,5 bilhões registrados entre janeiro e junho do ano passado.
O tratamento fiscal
A opção por planos de caráter previdenciário deve considerar e priorizar uma visão de longo prazo, dada a tributação diferenciada para o poupador.
No PGBL, modalidade de plano indicada para quem declara o Imposto de Renda (IR) pelo formulário completo, o poupador pode deduzir anualmente da base de cálculo do tributo, o valor total das contribuições efetuadas a planos de previdência complementar, durante o exercício social, até o limite de 12% da sua renda bruta, reduzindo o imposto a pagar ou, até mesmo, podendo ter direito à restituição. “É o chamado diferimento fiscal, ou seja, o pagamento do IR devido sobre esses recursos, acrescidos dos rendimentos auferidos, é realizado apenas no momento do resgate total ou parcial, ou do recebimento do benefício”, diz Nascimento.
Para usufruir da dedução, o participante da previdência complementar aberta tem de estar contribuindo para a previdência oficial, inclusive no caso do titular, com mais de 16 anos, ser dependente de quem faz a declaração.
Já no VGBL, modalidade de plano indicada para quem declara o Imposto de Renda pelo formulário simplificado, para quem se encontra na faixa de isenção do IR, ou para quem já atingiu o limite de dedução previsto para a previdência complementar (12% da renda bruta), não é possível deduzir da base de cálculo do IR os valores dos aportes realizados ao plano. “No entanto, no momento do resgate ou do recebimento do benefício, o IR incide apenas sobre o valor dos rendimentos auferidos, e não sobre o valor total do resgate ou do benefício recebido, como ocorre no PGBL”, afirma o presidente da entidade.
De acordo com o presidente da FenaPrevi, é importante destacar que, para ambas as modalidades de planos (PGBL e VGBL), não há cobrança do imposto de renda a cada seis meses, sobre os rendimentos obtidos, como ocorre em alguns tipos de aplicações.
Outra característica do PGBL e do VGBL é a possiblidade do poupador optar pelo regime de alíquotas regressivas do imposto de renda, significando, deste modo, que, quanto mais tempo os recursos permanecerem aplicados, menor será a alíquota do Imposto de Renda incidente.
