O governo de Goiás sancionou nesta semana a Lei nº 23.292/25, que estabelece o valor de R$ 50 milhões como obra de “grande vulto” para licitações e contratações públicas. A normativa adequa à realidade do Estado a legislação federal – Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) – e é um importante passo para se reduzir o número de obras públicas inacabadas ou abandonadas, que, de acordo com o TCU, ultrapassam 20 mil.
A nova legislação permitirá que os novos procedimentos licitatórios no Estado com valor acima de R$ 50 milhões possam ser cobertos pelo Seguro Garantia, incorporando ao processo as seguradoras, que atuarão como parceiras do Estado na validação da qualidade e capacidade dos projetos e dos licitantes, uma vez que elas se responsabilizarão pelo término da obra, caso o vencedor do certame apresente dificuldade ou incapacidade para fazê-lo.
De acordo com o diretor de relações institucionais da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Esteves Colnago, este é um instrumento importante para que os processos licitatórios tenham começo, meio e fim, assegurando a efetividade das políticas públicas, seja na contratação de obras, na concessão de serviços ou infraestruturas, ou ainda, nas Parcerias Público Privadas (PPPs).
“Goiás dá um passo à frente no fortalecimento de suas políticas e na valorização dos recursos públicos. Ao adequar o valor das obras de grande vulto (diminuindo de R$ 200 milhões para R$ 50 milhões) à realidade do Estado, o Governo de Goiás permite que o setor segurador se torne um parceiro estratégico na execução dos seus projetos”, destacou.
Esteves lembra também que essa alteração legislativa torna a administração pública mais eficiente, e ressalta que o diálogo com o setor segurador auxilia o gestor público na melhor execução do orçamento, permitindo o investimento em um maior número de ações em prol da população do Estado.
Parceria com estados
Desde 2023 a CNseg desenvolve um projeto de Parcerias com os Estados e Municípios. Um dos objetivos da ação é promover projetos que possam auxiliar os governos locais na execução das suas políticas públicas, em especial, àquelas voltadas à melhoria da infraestrutura púbica, seja na contração de obras públicas, seja nos processos de concessão ou ainda nos projetos de Parcerias Público Privadas (PPPs). Além disso, a Confederação detém iniciativas de parceria com os Estados e Municípios voltadas ao aprimoramento de políticas públicas relacionadas ao meio ambiente, à segurança pública, à inovação tecnológica e ao auxílio das famílias em situação de vulnerabilidade.
