O setor de cooperativas no Brasil comemora a aprovação da PLP 143/2024, que regulamenta as sociedades cooperativas de seguros. O marco legal é visto como um passo importante para consolidar o papel das cooperativas no mercado e impulsionar seu crescimento. Com otimismo, Ricardo Balbinot, Professor de Seguros Rurais da ENS e diretor Institucional da OCB-MT, aguarda a definição das regras complementares pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), prevista para o início de 2025.
Para ele, a regulamentação é um divisor de águas para o setor. “O avanço da legislação permite que as cooperativas se estruturem para atender às necessidades dos cooperados com um modelo de negócio diferenciado e inclusivo”, afirmou.
Embora a lei já esteja aprovada, o próximo desafio é a regulamentação pelas autarquias responsáveis. “Os grupos de trabalho estão em andamento, e acredito que as regras serão conhecidas ainda no primeiro trimestre de 2025. O processo de autorização depende da regulamentação, que poderá incluir particularidades do segmento, influenciando nas análises de registro perante o Sistema OCB”, explicou Balbinot.
As cooperativas de seguros deverão cumprir normas semelhantes às das seguradoras, como a composição de reservas técnicas e capital mínimo. “O custo de capital, incluindo reservas técnicas e despesas administrativas, naturalmente influencia o preço final do seguro, mas isso faz parte do equilíbrio necessário para a sustentabilidade do setor”, destacou.
Balbinot também acredita que a experiência do mercado consolidado será uma referência importante para o desenvolvimento das cooperativas. “Os órgãos reguladores precisam observar critérios proporcionais ao porte e à relevância sistêmica das instituições, garantindo que o segmento se desenvolva com segurança e eficiência”, disse.
O modelo híbrido das cooperativas, que combina atendimento presencial e digital, é visto como um diferencial estratégico. “As cooperativas mantêm o relacionamento próximo com as comunidades, enquanto utilizam a tecnologia para oferecer serviços de maneira eficiente. Esse equilíbrio permite atender tanto clientes que valorizam a presença física quanto os que preferem o digital”, analisou Balbinot.
Com cerca de 25% da população brasileira já envolvida com o cooperativismo, as expectativas para o segmento de seguros são positivas. “Acredito que o público que já tem alguma relação com o cooperativismo dará preferência às cooperativas de seguros. Além disso, produtos como saúde, automóvel, vida, residencial e agrícolas devem compor um portfólio robusto e competitivo”, afirmou.
A nova regulamentação mantém a participação dos corretores de seguros no modelo cooperativo. “Nada muda em relação à distribuição por corretores. Eles continuarão desempenhando um papel importante no fortalecimento do segmento”, ressaltou Balbinot.
O especialista reforça que, apesar da crescente digitalização, o relacionamento humano será um elemento-chave para o sucesso das cooperativas de seguros. “O mercado global de seguros mostra que a etapa final de decisão é relacional. Esse aprendizado será essencial para o desenvolvimento do segmento no Brasil”, concluiu.
