A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o regime de urgência para o projeto que estabelece o marco legal dos seguros privados. Essa decisão permite que o texto seja votado de forma mais rápida, acelerando a tramitação da proposta no Congresso.
O projeto tem como objetivo modernizar e simplificar as regras do setor de seguros. A nova legislação busca aumentar a concorrência entre as seguradoras e garantir maior proteção aos consumidores, promovendo a criação de produtos mais diversificados, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem dito em suas falas sobre o tema.
Afirma que as novas diretrizes pretendem melhorar a transparência nas informações oferecidas pelas seguradoras. A proposta também visa facilitar o acesso dos consumidores a informações claras sobre os produtos disponíveis no mercado.
Ao aprovarem, os deputados enfatizaram a necessidade de atualizar a legislação vigente, que se encontra defasada. A expectativa é que as mudanças ajudem o Brasil a se alinhar às práticas internacionais e impulsionem o crescimento do mercado de seguros no país.
O IRB(Re), principal ressegurador do Brasil – criado em 1939, perdeu o monopólio do mercado de resseguros, em 2007 e privatizado em 2013 – manifesta seu apoio à aprovação do texto e espera que isso ocorra ainda em 2024. “Após contribuir para as discussões e analisar de forma profunda o conteúdo do projeto, especialmente as regras relacionadas à atividade resseguradora, acreditamos que o PL contribuirá para o desenvolvimento saudável da operação resseguradora no país. Além disso, o IRB(Re) vem suportando, via Associação Nacional das Resseguradoras (ANRE), o pragmático Grupo de Trabalho coordenado pela Susep e reconhece o empenho do Ministério da Fazenda em prol do desenvolvimento do mercado de seguros”, disse ao Sonho Seguro o CEO Marcus Falcão.
No entanto, apesar de não haver margem para mudanças no PL, há na regulamentação a cargo da Susep que promove o grupo de trabalho para discussões neste sentido.Nos grupos de whatsapp de executivos do setor de seguros, o assunto tem sido tratado como prioridade e se mostra com ênfase a necessidade de debater o tema resseguros de forma equilibrada e realista.
O resseguro é o seguro das seguradoras. É ele que distribuiu riscos em todo o mundo, para que seja possível ter capital suficiente para indenizar clientes na ocorrência de uma catástrofe, seja ela natural ou produzida pelo homem. Num exemplo simplista seria a tragédia do Sul, com grande volume de chuvas, e as perdas com o seguro de crédito pelos balanços fraudulentos da Lojas Americanas.
Se o apetite dos resseguradores estrangeiros for cortado, quem sofrerá são os clientes que compram seguro, pois as seguradoras não tem apetite para grandes riscos localmente. A não ser que tenham um bom contrato de resseguro, com preços acessíveis, coberturas que sejam coerentes com os riscos.
O que se viu na tragédia do Rio Grande do Sul ocorrida em final de abril e maio deste ano exemplifica muito a baixa penetração de resseguros ainda no país. Dos mais de R$ 100 bilhões em perdas econômicas, menos de 10% tinham seguro. E desses 10%, uma parte está sendo negada, pois muitas apólices não tinham cobertura para os danos causados. A realidade brasileira hoje é incentivar capital para riscos catastróficos e não o contrário.
