A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou, hoje (16), o Edital da 3ª edição do Sandbox Regulatório, programa que tem por objetivo selecionar projetos inovadores e sustentáveis, estimulando e aumentando – de maneira controlada e com elevada qualidade técnica – a competição no mercado de seguros, com foco em sua expansão e aumento de eficiência, bem como nas necessidades dos consumidores.
A grande novidade da terceira edição é a priorização que será dada a projetos voltados à transformação ecológica e à inovação tecnológica. A preferência por projetos sustentáveis está em linha com o Plano de Transformação Ecológica do Governo Federal, que tem como objetivo reconfigurar os paradigmas econômicos tradicionais, privilegiando o desenvolvimento nacional a partir de relações sustentáveis com a natureza e seus biomas, possibilitando a geração de riqueza e sua distribuição justa, com melhoria na qualidade de vida das gerações presentes e futuras.
Além disso, projetos que envolvam inovação tecnológica também terão preferência, de modo a ampliar o acesso da sociedade a produtos e serviços vinculados à criação e utilização de novas tecnologias que sejam adequadas às necessidades dos consumidores. Segundo o superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, há uma relação direta entre inovação tecnológica e desenvolvimento econômico. “O Brasil está num momento oportuno para viabilizar a criação e aprimoramento de tecnologias voltadas para o bem-estar social, internalizando centros decisórios e construindo um sistema de inovação com sentido distributivo”, afirmou Octaviani.
Outra novidade do programa será uma possível cooperação para o financiamento de projetos das sociedades participantes do Sandbox. Neste sentido, já se encontram em andamento tratativas da Susep com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o intuito de ampliar os recursos para o desenvolvimento de novas tecnologias no âmbito do programa.
O terceiro edital do programa incorpora muitas sugestões das próprias empresas que participaram de edições anteriores. Com a sua publicação, a Susep passará a receber propostas de forma contínua, tendo em vista que, diferentemente dos editais anteriores, este ficará aberto por prazo indeterminado.
As empresas que tiverem seus projetos aprovados, poderão atuar neste ambiente experimental, dentro das regras do edital, pelo prazo máximo de 36 meses. Além disso, caso haja interesse, tais empresas poderão, ainda, solicitar, dentro deste mesmo prazo, sua autorização definitiva para atuar no mercado segurador, desde que cumpram com as regras gerais de autorização.
As inscrições para o Sandbox Regulatório devem ser enviadas por meio de peticionamento eletrônico, disponível no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
