O governador Eduardo Leite participou nesta quinta-feira (21/9) de reunião com o conselho diretor da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), em São Paulo, para falar sobre o processo de recuperação econômica das empresas afetadas pelas inundações do início do mês no Vale do Taquari. Durante o encontro, Leite reforçou a importância de que sejam honradas as apólices de seguro das companhias que tiveram perdas durante a enchente.
“Tenho repetido que não podemos aceitar que as pessoas sejam vítimas duas vezes. Elas já foram vítimas da tragédia, que causou danos muito grandes, e não podem também ser vítimas de desassistência. Por isso, o governo está em diálogo com as seguradoras, que têm se mostrado sensíveis a essa situação”, afirma o governador.
Leite apresentou aos executivos um balanço dos estragos causados pelas inundações e as principais ações do governo para mitigar os danos sociais e econômicos para a população. O governador também reforçou o ineditismo e a extensão do evento climático nas instalações de algumas empresas. Um dos pedidos do governo é de que seja dada agilidade aos processos dessas empresas por meio do fast track, mecanismo de resposta mais rápida por parte das seguradoras após a entrega de documentações dos sinistros.
“Algumas indústrias já tinham enfrentado outros alagamentos ao longo do tempo e já havia uma certa rotina a ser seguida em situações como essa, com remanejo de equipamentos, por exemplo. Mas a intensidade da chuva superou em muito qualquer outra inundação. A água chegou onde nunca tinha chegado antes e tapou linhas de produção inteiras”, contou Leite.
Ao longo da reunião, o presidente da Confederação Nacional das Seguradoras, Dyogo Oliveira, e o presidente do Conselho Diretor, Roberto Santos, apresentaram ao governador os detalhes de um projeto de lei que pode auxiliar as vítimas de desastres naturais. A proposta, em tramitação no Congresso, prevê o pagamento obrigatório de seguro por parte dos proprietários de imóveis residenciais em todo o território nacional. O seguro cobriria danos de até R$ 20 mil a partir de inundações, alagamentos ou desmoronamentos.
A CNseg apresentou o substitutivo ao Projeto de Lei 1.410 que visa oferecer, para todas as regiões do país, acesso a seguro social contra desastres naturais. O PL busca oferecer direito a cobertura de bens e auxílio funeral decorrentes de eventos naturais relacionados às catástrofes como chuvas, enxurradas e deslizamentos, sendo essas reconhecidas como calamidade pública pela autoridade competente do estado afetado.
O presidente da CNseg ressalta que a proposta visa impactar todas as camadas sociais do País. Por isso, mesmo sendo obrigatório, a proposta de preço para tal produto, estimado pelo setor, pode variar entre R＄ 2 e R＄ 5 mensais, valor que poderia ser descontado diretamente na conta de energia elétrica. A indenização prevista seria de R＄ 15 a R＄ 20 mil por residência e transferida via PIX de maneira automática para o segurado, mesmo que o segurado esteja inadimplente. O recurso vai garantir necessidades emergenciais, como fogão, colchão, produtos de limpeza, alimentos, água e outros itens, conforme necessidade de cada família, explica Dyogo.
“A indústria seguradora brasileira tem potencializado seus esforços para desenvolver produtos e soluções levem mais conforto e dignidade às vítimas e seus familiares. Por isso, reunimos grandes seguradoras e nos unimos em debate com o governador Eduardo Leite que, infelizmente, teve uma experiência recente com impacto climático e pode compartilhar desafios, aprendizados e, claro estratégias para mitigar tais danos no presente e futuro”, explica Oliveira.
Uma das missões da CNseg é justamente ampliar a adesão aos seguros pelos brasileiros, tendo em vista que, quanto mais pessoas adquirirem os produtos deste mercado, mais acessíveis serão e, eventualmente, maiores serão as indenizações. Os contratos firmados com as seguradoras ficariam sob responsabilidade das concessionárias de energia elétrica e do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que caberá a fiscalização e regulamentação da modalidade de seguro.
“O setor de seguros tem dado contribuição importante em outras áreas. Apenas no Rio Grande do Sul, por exemplo, o setor segurador pagou cerca de R＄ 6 bilhões em indenizações em 2022. Contamos com o apoio do governador Eduardo Leite tanto na discussão das necessidades quanto na articulação política para que, nosso projeto seja publicado o mais breve possível e, a partir dessa data, em doze meses, a população possa ter esse suporte”, conclui o presidente da CNseg.
Além do governador, participaram do encontro o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e a secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans.
