No mundo se fala muito em um movimento litigioso anti-ESG e pró carbono zero. O tema é prioritário para o setor, mas ainda carece de um debate mais pacifico. Os conflitos fizeram com que 19 resseguradoras abandonassem o Net-Zero Insurance Alliance (NZIA). Trata-se de uma aliança convocada pelos Princípios para Seguros Sustentáveis (PSI) da Iniciativa Financeira do PNUMA, na qual os membros se comprometeram a fazer a transição de suas carteiras de subscrição para emissões líquidas zero de gases de efeito estufa (GEE) até 2050.
Apesar da saída em massa da NZIA, a meta de carbono zero de uma forma individual se mantém, afirmam os principais resseguradores que circulam pela Fides Rio 2023, evento organizado pela CNseg e que acontece de 24 a 26 de setembro no Rio de Janeiro. De acordo com entrevistados, temos de um lado manifestantes climáticos exigindo ações mais rápidas e mais duras para reduzir a capacidade das indústrias de combustíveis fósseis, e de outros legisladores ameaçando processos judiciais antitruste sobre ações coletivas para reduzir as emissões dos seguros.
O Sonho Seguro conversou com Cassio Gama Amaral, sócio do Machado Meyer Advogados, que participa da Fides 2023, para abordar o tema. Leia abaixo os principais trechos da entrevista.
Como vê esse cenário mundial aplicado no Brasil neste momento de avanço dos investimentos previstos no PAC? Como este assunto deve ser conduzido, considerando-se o que a legislação local?
O Brasil tem um déficit de infraestrutura que, por um lado, vem gerando problemas para sua população, mas, por outro lado, cria um ambiente de oportunidades para o desenvolvimento econômico e social do país. Portanto, uma ação xiita carbono zero que gere restrições desarrazoadas, como financeiras, securitárias, energéticas entre outras, pode criar barreiras para o nosso avanço, gerando ou perpetuando pobreza, desigualdade e subdesenvolvimento.
Dessa forma, a sociedade deve implementar regras de transição energética para uma mudança rápida, consistente e eficiente, em linha com o estágio de desenvolvimento de cada país e região, mas deve-se evitar ações abruptas que gerem consequências econômicas e sociais negativas. As seguradoras, nesse sentido, podem e devem apoiar a transição energética, criando modelos de precificação e cobertura com incentivo para aqueles que respeitem regras ESG e, aos poucos e de maneira criteriosa, criem desincentivos à proliferação desenfreada de fontes energéticas poluentes.
O mercado financeiro e de seguros deve atuar incentivando boas práticas e desincentivando práticas que impactem negativamente o meio ambiente, mas sem deixar de ponderar a realidade de cada país. Seria irresponsável que o mercado de seguros, amanhã, começasse a negar indiscriminadamente riscos de petróleo, por exemplo. O mundo ainda precisa de combustíveis fósseis.
Você também defende o ILS como uma forma de mitigar riscos climáticos. Como abrir caminho para essa ferramenta financeira avançar no Brasil em termos regulatórios, divulgação do produto e como abrir o apetite dos investidores?
Sob o ILS, temos ciência de que três players relevantes já protocolaram pedido de abertura de Sociedade Seguradora de Propósito Específico – SSPE – no Brasil, para emissão de LRS – Letra de Risco de Seguros. O ILS é bastante disseminado no mundo, na modalidade chamada cat bond (títulos de catástrofes), mecanismo por meio do qual se atrair recursos do mercado de capitais para gerar capacidade de seguro e resseguro para fazer frente aos eventos catastróficos como furacões, inundações, terremotos, entre outros. Portanto, a LRS desponta como uma alternativa importante para preencher o gap de cobertura contra eventos climáticos no Brasil, o que inclui o agro.
Para desenvolvimento do mercado, duas barreiras precisam ser transpostas. Primeiro, as LRS deveriam ser isentas de IR a exemplo do CRI e do CRA. Deveria ser dado tratamento tributário privilegiado para as estruturas de securitização, seguros e resseguros que absorvem riscos climáticos.
Em segundo lugar, a alta taxa de juros dificulta a modelagem de emissões de LRS; espera-se que a redução prevista dos juros no Brasil possa encorajar investidores a investir em LRS. No mais, temos um ambiente regulatório e de requinte do nosso mercado de capitais propício para o desenvolvimento desse mercado que, no mundo, atinge cifra de US$ 100 bilhões.
