Cinco de um total de 17 propostas prioritárias para destravar o crescimento são oriundas do mercado segurador e serão discutidas no âmbito da Agenda de Reformas Financeiras – ciclo 23/24 do governo, segundo o Ministério da Fazenda.
Investimentos das entidades de previdência complementar; desenvolvimento do mercado de anuidades; uso do Seguro Garantia em licitações (concessões); ampliação do alcance do Seguro Rural; e Regulamentação do PL 2.250/2023, que amplia garantia nas operações de crédito, são as propostas do setor que constam da nova agenda, que inclui ainda sugestões dos mercados de capitais e de crédito.
Ao todo, 120 propostas, sugeridas ao governo por 40 entidades empresariais, foram apresentadas para discussão pelos grupos de trabalho criados no âmbito da Iniciativa do Mercado de Seguros (IMS) ou do Iniciativa de Mercado de Capitais (IMK). A escolha das 17 propostas pelo governo se deveu aos impactos maiores que podem produzir a curto prazo.
Ao participar da reunião inaugural da Agenda de Reformas Financeiras, ocorrida hoje (20/7), na sede do Ministério da Fazenda no Rio, o ministro Fernando Haddad destacou que as reformas microeconômicas, ao lado da reforma tributária, são de extrema relevância para estabelecer um novo horizonte para a economia brasileira, que tem oportunidade de deslanchar “se fizermos aquilo que precisa ser feito em favor do desenvolvimento do País.” Sem endereçar essas reformas, o País não conseguirá crescer e as tensões sociais logo vão ser acirrar de novo.
Representantes da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), que participaram do encontro, elogiaram a disposição de diálogo do governo e de promover reformas. “É muito importante o permanente diálogo entre o governo e representantes da sociedade, e em particular dos setores regulados. Todos temos o mesmo objetivo, que é o desenvolvimento econômico e social do Brasil. E soluções criadas a partir de várias visões são as que entregam os melhores resultados”, assinalou Alexandre Leal, diretor Técnico e de Estudos da CNseg.
Esteves Colnago, diretor de Assuntos Legislativos da CNseg, acrescentou que eventos como este são de suma importância para a promoção do desenvolvimento econômico e um exemplo de parceria público privada.
Para o Superintendente da Susep, o diálogo entre os diversos atores é imprescindível para o sucesso dos projetos priorizados. “O amplo diálogo deve ser uma constante entre o setor público e o setor privado, sendo essa uma das marcas da atual gestão da Susep, que vem realizando reuniões com diversos atores, com o objetivo de colher contribuições para o desenvolvimento do setor segurador brasileiro”, destacou Octaviani.
Em uma próxima etapa da ação, serão compostas equipes temáticas para tratar dos projetos, compostas por representantes do setor público e do setor privado. A expectativa é que as reuniões das equipes sejam encerradas em junho de 2024, quando deverão ser entregues os relatórios finais. Na sequência, as sugestões deverão ser transformadas em projetos de lei e medidas provisórias, para análise do Congresso Nacional.
