Em pouco mais de 45 dias à frente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Alessandro Octaviani deu o tom de sua gestão de forma pública ao participar do evento Insurtech Brasil 2023, realizado em São Paulo. “A Susep pode ser um fator de propulsão do mercado e não apenas um ente fiscalizatório, afirmou o superintendente da autarquia na abertura do evento organizado pelo empreendedor José Prado.
Ele assume a autarquia em meio a um turbilhão de desafios urgentes, como a discussão do PL 29/2017, a implementação do Sistema de Registro de Operações de Seguros (SRO), que é a ponte para o Open Insurance, dentro do contexto do Open Finance, que inclui também o Open Banking, entre outros assuntos que demandam muita a atenção do regulador que vão do DPVAT a pedidos de autorização de empresas e nomes de diretores para as seguradoras.
Extremamente simpático e aberto a tudo e todos, Octaviani atendeu a todos que se aproximaram e também se dispôs a falar com jornalistas, numa coletiva de imprensa improvisada para falar de alguns temas em pauta. Como regulador, deixou claro o seu grande desejo: “impulsionar e ajudar a encontrar os caminhos para o desenvolvimento do setor, incluindo seguradoras, resseguradoras, corretores, assessorias, insurtechs entre outros, para sair de uma visão meramente negativa da regulação para um papel propositivo de um ator que vai ajudar a reorganizar o mercado”.
Octaviani afirmou que a Susep vai concentrar sua atuação em três grandes desafios: transição ecológica, riscos cibernéticos e cuidar de gente. “A regulação e fiscalização sobre seguros está concentrada na inovação tecnológica e na organização da parte do securitária do sistema financeiro voltada ao desenvolvimento nacional. Por isso, faz muito sentido a discussão no Ministério da Fazenda de um grande programa de orientação de transição ecológica com várias fases onde o seguro é parte relevante”, disse.
Sobre o SRO, alvo de um processo judicial da CNseg sobre a o titular afirmar que o planejamento dos programas de implementação está mantido. Certamente, disse, mudanças que aprimorem os projetos (incluindo o open insurance) deverão ser feitas. “Mas a nossa atenção estará sempre no aprimoramento das propostas que fizerem sentido para os técnicos da Susep”.
“Estamos mantendo todos os projetos das gestões anteriores. Os técnicos da Susep foram unanimes em aprovar o SRO e Open Insurance, construído com um largo debate com o mercado. Agora, coisas podem ser melhoradas, podem. O que puder ser, vamos ouvir todos, desde que não prejudiquem o consumidor e o ritmo do setor de seguros como um tudo. O único dogma da Susep é prover a melhor regulação possível”.
Sobre o Sandbox, a mesma visão. “Trata-se de um ambiente de fomento à inovação valioso, mas que quando colocado em prática, como qualquer projeto, mostra pontos de aprimoramento. Por isso, vamos evoluir com a ajuda de parceiros, como outros órgãos públicos, como BNDES, Finame e secretarias de desenvolvimento ligadas aos ministérios.”
De acordo com ele, as futuras edições do Sandbox podem buscar as mais diversas dimensões de desenvolvimento e aplicação de inovação tecnológica no mercado de seguro, não somente com o objetivo de criarem novas seguradoras, mas buscando resolver as demandas tecnológicas articuladas aos riscos e interesses seguráveis, ampliando assim o quantitativo de possíveis novas empresas e produtos.
Sobre o Projeto de Lei 29/2017, Octaviani acha difícil um PL ser aprovado sem que haja diálogo sobre ele. PL 29 moderniza a discussão e coloca tudo de forma organizada. O PL se enquadra em um conjunto mais amplo de outras tantas normativas e está aberto a discussão. “Este é mais um momento que isso acontecerá. Da importância do Brasil ter uma lei de contrato de seguros com modelo dual, deste século 21 e não do século 20. Ele envolveu mais de 200 propostas e mais de 100 delas foram aceitas. Ou seja, é um PL de lei altamente dialogado com o Parlamento e com o setor. Daqui para frente, o PL se enquadra em um conjunto mais amplo de outras normativas e está aberto a discussões como foi em toda a sua vida”.
Ele ressalta que o Poder Executivo entendeu por bem desarquivar o PL 29 junto com outros projetos, como o de garantias, que autoriza diversos produtos que são vetados para operar em outras operações de crédito, bem como o PL de cooperativas, para trazer para dentro da fiscalização uma série de atores que ofertam seguros. “Precisamos ter sob a tutela do regulador quem oferta seguros para não sermos surpreendidos com em pastel de vento. A gente compra achando que é carne ou queijo e quando abre é vento”.
Apesar de muito se falar em “falta de braços” e “falta de infraestrutura tecnológica” para a Susep, Octaviani afirmou que ainda não há nada oficial sobre um novo concurso público, mas será “bem-vindo” caso seja aprovado, para substituir vagas de técnicos que deixaram a autarquia. “Apesar da defasagem, nosso corpo técnico atual é capaz de lidar com os desafios de nossa agenda”.
Também ressaltou que o desafio da Susep é aumentar o acesso ao seguro no Brasil, mas com produtos que tenham qualidade. “Estamos aqui para garantir a entrega para o consumidor, que não tem o cunho técnico das seguradoras para entender o que é bom para ele. Vamos analisar com carinho todos os projetos para que eles entreguem às pessoas o que elas realmente precisam no tempo do contrato”, ressaltou durante a coletiva.
