Ontem, governo e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fecharam acordo sobre o voto de qualidade – o desempate por um representante do Fisco nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ficou acertado que se perder, o contribuinte poderá ficar livre de multas e juros. “Acredito que poderá haver um maior nível de judicialização dos processos, numa consequente alta da demanda das empresas pelo seguro garantia judicial, que tem um custo inferior a fiança bancária”, aposta Roque de Holanda Melo, CEO da Junto Seguro, líder no segmento de seguro garantia.
Segundo o executivo, o efeito positivo para o governo é que vai aumentar a arrecadação. Ontem, após oficializar o acordo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não deu detalhes de quanto a União perderá ao abrir mão de multas e juros. Ele preferiu fazer a conta ao contrário. Disse que pode haver arrecadação de R$ 50 bilhões com o novo modelo, informa o Valor Econômico.
“Mas à medida em que se tem o voto de qualidade, que poderá reverter em benefício da União, entendo que um possível efeito será um aumento na demanda por seguro garantia judicial, pois nem todas as empresas optarão por um acordo imediato, mesmo ante aos benefícios concedidos, de modo a prosseguir com a discussão judicialmente”, acrescenta o presidente da Junto.
O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) estima que existam 93 mil processos do gênero no Carf. Destes, 162 representam receita de R$ 453 bilhões, de mais de R$ 1 trilhão que aguardam julgamento. “Mas à medida em que se tem o voto de qualidade, ou seja, a favor da União, temos também um aumento de judicialização, pois as empresas vão buscar resolver a questão na Justiça e isso pode elevar a procura do seguro garantia judicial”, comenta Melo.
Felipe Leão, presidente da corretora de seguros THB Brasil, em entrevista concedida ao Universo do Seguro, acredita que o monitoramento desse tipo de risco no ambiente corporativo é extremamente importante. “Os grandes tomadores, que terão seus processos julgados daqui para frente, podem estar no limite do crédito do seguro garantia”, exemplifica. “Se esse for o caso, o trabalho é um pouco maior para conseguir as linhas de garantia. Por isso, todos devem ficar atentos em como os processos estão sendo pautados dentro do Carf, para estar preparado para uma futura emissão de garantia para discutir esse processo”, completa.
O corretor comenta que a pauta ainda deverá exigir uma nova análise de entendimento de como as empresas irão reagir à mudança no entendimento. “Nós precisaremos aguardar e entender como as empresas vão reagir – se elas vão de fato procurar um acordo na Receita ou se elas vão procurar brigar na justiça e precisarão da apólice”, finaliza ao evidenciar que também será necessário acompanhar como o próprio Carf reagirá em favor da Receita.
O segmento de seguro garantia encerrou 2022 com vendas de R$ 3,47 bilhões, alta de 14% em comparação a 2021, considerando-se prêmios diretos. São mais de 20 seguradoras na disputa, com as duas maiores detendo R$ 1,2 bilhão das vendas. A Junto Seguro é líder do segmento, com market share de 18%, com mais de 200 mil apólices emitidas. Este é um nicho de mercado que vem atraindo muito competidores, principalmente em seguro garantia judicial. São 36 seguradoras disputando um mercado tido com imenso potencial. As indenizações somaram R$ 891 milhões no ano passado, gerando um índice de sinistralidade de 28%.
