O Conselho Diretor da Susep (Superintendência de Seguros Privados) decidiu colocar em consulta pública minuta de Resolução CNSP que dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico e dá outras providências, segundo divulgado no Diário Oficial do dia 29 de setembro.
Os interessados poderão encaminhar, em até 30 (trinta) dias corridos, a partir da data de publicação deste edital, seus comentários e sugestões, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço [email protected], devendo ser utilizado o quadro padronizado específico, disponível na página da Susep na internet (https://www.gov.br/susep/pt-br/documentos-e-publicacoes/normativos/normas-em-consulta-publica).
A minuta está disponível na página da Susep, para ciência e, se for o caso, apresentação de comentários e sugestões.
