A CNseg, Confederação Nacional das Seguradoras, tem realizado encontros com a equipe econômica dos candidatos à presidência com o objetivo de mostrar, com medidas concretas, a significativa contribuição que o setor segurador pode dar para a superação dos desafios do novo governo. O documento, de 10 páginas, sintetiza 31 propostas, que vão desde um novo marco regulatório para a saúde suplementar até e desenvolvimento de bases de dados sobre riscos socioambientais e climáticos. “O setor presta serviços importantes e tem um potencial enorme de ampliar e de apoiar o governo nas politicas do governo”, afirma o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, ao blog Sonho Seguro.
Nesses encontros com a equipe econômica dos candidatos à presidência da República, a equipe da CNseg demostra a importância do setor de seguros para a sociedade, com a oferta de produtos e serviços que trazem solução para vários problemas tradicionais do país, como enchentes e saúde. O Brasil encerrou o ano de 2021 como a décima-quinta economia do mundo, mas figura na 52a posição quando se trata do volume per capita arrecadado pelos produtos oferecidos pelo setor de seguros, ficando atrás inclusive de paí ses da América Latina como o Uruguai e o Chile. Ainda assim, o seu tamanho é su- perlativo. Com ativos da ordem de R$ 1,7 trilhão, equivalentes a 30% da Dívida Pública Federal brasileira, o setor de seguros é um dos maiores investidores institucionais do País. Com representatividade de 6,4% no Produto Interno Bruto (PIB), as empresas do setor arrecadaram, em 2021, R$ 553,9 bilhões. Pagaram em indenizações, benefícios, resgates, sorteios, despesas médicas e odontológicas, R$ 393,2 bilhões.
“O setor indenizou mais de R$ 7 bilhões em decorrência da Covid-19 desde marco de 2020 até maio deste ano. Cerca de R$ 8 bilhões foram pagos aos produtores rurais que tiveram perdas neste ano. O setor de saúde suplementar pagou mais de R$ 200 bilhões em despesas médicas no ano passado, valor acima dos R$ 150 bilhões do orçamento do Ministério da Saúde. São dados que mostram a força deste setor. O risco é inerente a vida e aos negócios e as seguradoras tem muito a contribuir para mitigar riscos e aliviar as contas do governo ofertando à população produtos acessíveis para diversos setores e todas as classes sociais. Temos muita disposição para, junto com o governo, abrir frentes para que as seguradoras possam colaborar mais para mitigar e gerenciar riscos que colocam em risco as contas públicas, das empresas e das famílias”, cita Oliveira.
Os assuntos prioritários estão divididos em seis grandes temas: “Rede de Proteção Social”, “Desenvolvimento sustentável do setor, da sociedade e do país”, “Promoção do crescimento econômico”, “Proteção ao consumidor”, “Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro”, e “Novos produtos e canais de distribuição para novos desafios”.
Abre a lista de prioridades o seguro paramétrico, que pode trazer apoio financeiro às vítimas das catástrofes naturais. Trata-se de uma apólice que visa cobrir gastos do governo em casos de alagamento e desmoronamento, com a remoção de pessoas de áreas afetadas e de risco, realocação em abrigos, reestabelecimento de energia entre outras despesas. Este é um tema que vem sendo apresentado ao governo há pelo menos dez anos, e que ainda não se desenvolveu por precisar de uma base confiável de dados históricos relevante para ser possível chegar à definição do melhor gatilho do seguro, ou seja, condição que causa o acionamento automático do seguro.
Entre as soluções citadas no documento temos a regulamentação do mercado nacional de créditos de carbono, o desenvolvimento de bases de dados sobre riscos socioambientais e climáticos e a elaboração de cenários climáticos. “Um maior investimento em instituições que realizam monitoramento de dados e de informações sobre riscos climáticos é vital para a base de dados de precificação e de gerenciamento dos riscos”, argumenta Oliveira.
O seguro obrigatório DPVAT, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, está na lista. Depois de muitos debates e embates, este seguro saiu do controle privado para ser administrado pela Caixa no ano passado. Segundo ressalta o documento, o prêmio do seguro do DPVAT não vem sendo arrecadado desde 2020 e estima-se que as reservas técnicas disponíveis para pagamento de indenizações acabarão em meados de 2023. “O seguro DPVAT vem sendo discutido, mas gostaríamos de ter uma solução urgente para que este seguro, considerado como o de maior alcance social no mundo, cumpra sua função de amparar as vítimas de acidentes trânsito. Nossa proposta é que seja 100% privado e de compra obrigatória, com rateio de inadimplente entre todas as empresas por meio de câmara de compensação privada”, aponta.
O fortalecimento dos órgãos reguladores tem como proposta a valorização da Agência Nacional de Saúde (ANS) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep), com maior investimento em treinamento do corpo técnico, realização de concursos, incentivo de intercambio com órgãos reguladores de outros países e renovação do parque tecnológico desses órgãos. Também pedem que a CNseg seja incluída como um dos representantes do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). “A Confederação é entidade que poderá agregar conhecimento técnico e experiência às atividades do CNSP, contribuindo para o setor de seguros, a sociedade e o próprio Estado”, cita.
O documento ainda traz propostas de todas as federações que compõem a CNseg. A Fenacap incluiu medidas para incentivar o segmento de títulos de capitalização; a FenaPrevi a aprovação do PLC 118/2015, que trata do Prev Saúde; e a regulamentação do seguro de vida universal; a FenaSaúde é a que tem maior números de propostas com diversas medidas que deem suporte para a revisão do marco legal de saúde suplementar; e a FenSeg destaca a importância do combate a atividades de exercício irregular da atividade seguradora, com regularização das atividades das associações, por meio da aprovação do PLP 519/2018.
