A Superintendência de Seguros Privados (Susep) divulgou na última sexta-feira, 14, o plano de regulação para 2022. Executivos do setor esperavam um plano muito mais “parrudo” do que o divulgado. O plano traz temas ligados a simplificação regulatória como aprovação das normas de conteúdo informacional do SRO; IFRS; resseguros, seguro transporte, rural, coberturas por sobrevivência em seguros de vida e previdencia, além de revisão em medidas tomadas para assegurar a solvência das companhias.
Leia o texto divulgado no Diário Oficial.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 17/01/2022 | Edição: 11 | Seção: 1 | Página: 41
Órgão: Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados
RESOLUÇÃO SUSEP Nº 11, DE 14 DE JANEIRO DE 2022
Aprova o plano de regulação para o exercício de 2022.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP torna público que o CONSELHO DIRETOR desta Autarquia, em reunião ordinária realizada em 13 de janeiro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º, inciso XX, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 428, de 12 de novembro de 2021, e considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.650499/2021-49, resolve:
Art. 1º Aprovar o plano de regulação da Susep para o exercício de 2022, nos termos do Anexo desta Resolução.
Art. 2º O Plano de Regulação de 2022 deverá ser divulgado no sítio eletrônico da Susep.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
ALEXANDRE MILANESE CAMILLO
ANEXO
PLANO DE REGULAÇÃO DA SUSEP – 2022
| Tema (Índice) | Título do Tema | Descrição do Tema | Análise de Impacto Regulatório – AIR | Entrega prevista* | Unidade Responsável |
| 1 | Resseguro e retrocessão | Revisão, consolidação e simplificação da normas que tratam das operações de resseguro e retrocessão, incluindo o limite de cessão, das operações de cosseguro, das operações em moeda estrangeira e das contratações de seguro no exterior. | A ser avaliado | Revisão normativa aprovada no Conselho Diretor da Susep | DIR1 |
| 2 | Seguros do Grupo Transportes | Revisão da Circular Susep nº 354, de 30 de novembro de 2007, e revisão e consolidação dos normativos relativos a seguro de Responsabilidade Civil do Transportador. | A ser avaliado | Revisão normativa aprovada no Conselho Diretor da Susep | DIR1 |
| 3 | Seguro Rural | Proposição de revisão do Decreto nº 5.121/2004, no que diz respeito à necessidade de análise e aprovação dos produtos de seguro rural por parte da Susep para participação no Programa de Subvenção ao Prémio do Seguro Rural . | Dispensado | Proposta de revisão do decreto encaminhada para o ministério setorial | DIR1 |
| 4 | Coberturas por Sobrevivência | Revisão da regulamentação sobre coberturas por sobrevivência oferecidas em planos de seguros de pessoas e planos de previdência complementar aberta, com a finalidade de fomentar o mercado de anuidades e propiciar o desenvolvimento de produtos que melhor atendam às necessidades dos consumidores. | A ser avaliado | Submissão da proposta de ato normativo à consulta pública | DIR2 |
| 5 | Seguro Habitacional | Atualização da regulamentação vigente sobre o seguro habitacional, objetivando maior clareza quanto às coberturas oferecidas e o seu real propósito perante os consumidores. | A ser avaliado | Revisão normativa aprovada no Conselho Diretor da Susep | DIR2 |
| 6 | Instrumentos de Supervisão | Inquérito Administrativo: Edição de normas complementares ao estabelecimento do procedimento do inquérito administrativo, nos termos do art. 88, § 2 º, da Resolução CNSP nº 393/2020 e dando eficácia às normas previstas nos arts. 88 a 93 deste ato normativo. | A ser avaliado | Aprovação da matéria no Conselho Diretor da Susep | DIR3DIR4 |
| Medidas Prudenciais Preventivas: Regulamentação de medidas prudenciais preventivas a serem adotadas pela Susep destinadas a preservar a estabilidade e a solidez do Sistema Nacional de Seguros Privados, do Sistema Nacional de Capitalização e do Regime de Previdência Complementar e a assegurar a solvência, a liquidez e o regular funcionamento das supervisionadas. | |||||
| 7 | Instrumentos Financeiros (IFRS 9/CPC 48) | Elaboração de estudos e propostas voltadas à implementação do CPC 48 – Instrumentos Financeiros (IFRS 9) e tratamento dos seus efeitos em relação à mensuração dos passivos de seguros, previdência, resseguro e capitalização. | A ser avaliado | Aprovação da matéria no Conselho Diretor da Susep | DIR3 |
| 8 | Sistema de Registros de Operações | Continuidade das ações de implementação do registro de operações de seguros, de previdência, de capitalização e de resseguro em sistemas de registro homologados pela Susep e administrados por entidades registradoras credenciadas na Susep. | A ser avaliado | Aprovação das normas de conteúdo informacional do SRO | DIR3 |
| 9 | Autoavaliação de Riscos e Solvência (ORSA –Own Risk and Solvency Assessment) | Elaboração de estudos e propostas voltadas à regulamentação da Autoavaliação de Riscos e Solvência (ORSA –Own Risk and Solvency Assessment), a ser realizada por parte das entidades supervisionadas. | A ser avaliado | Aprovação da matéria no Conselho Diretor da Susep | DIR3 |
* As entregas podem envolver a realização de AIR, estudos, consulta pública ou minuta de ato normativo aprovada no Conselho Diretor da Susep. O desenvolvimento do tema pode ir além das entregas previstas no Plano de Regulação.
