Uma resolução sobre sustentabilidade da Superintendência de Seguros Privados (Susep), ainda em consulta pública, formalizará requisitos ambientais, sociais e de governança (ESG, na sigla em inglês) para o setor de seguros, mas provavelmente não afetará as classificações internacionais das empresas brasileiras, de acordo com a Fitch Ratings.
A Susep apresentou a minuta da nova regulação no final de 2021. O objetivo é fomentar uma atuação cada vez mais resiliente e sustentável do mercado segurador por intermédio da adoção de requisitos de sustentabilidade, assim como chamar a atenção para as exposições a fatores ESG, com destaque para os riscos climáticos. A resolução está em consulta pública e aberta a sugestões até março. Porém, como a está alinhada à Resolução 4.943/2021 do Conselho Monetário Nacional (CMN), publicada em setembro de 2021, não se esperam grandes alterações no texto.
A normativa proposta estabelece requisitos de sustentabilidade a serem observados pelas sociedades seguradoras e os inclui no contexto geral do Sistema de Controles Internos (SCI) e da Estrutura de Gestão de Riscos (EGR) do setor. Além disto, inclui procedimentos internos para avaliar, mensurar e reportar riscos relacionados a sustentabilidade. A normativa também prevê que as seguradoras implementem critérios para precificar e subscrever riscos relacionados a sustentabilidade, selecionar prestadores de serviços, escolher investimentos e a exposição de seus ativos a riscos de sustentabilidade e a práticas de governança corporativa .
Apesar da regulação formalizar a inclusão de critérios ESG, segundo o último Relatório de Sustentabilidade do Setor de Seguros da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), as empresas já adotavam esses critérios em procedimentos internos, e a nova regulação deve apenas intensificar essa prática. A pesquisa contou com 34 seguradoras, que representavam 85% da arrecadação do mercado. Das entrevistadas, 90,5% integravam critérios ESG a seu planejamento estratégico, 55% possuíam diretrizes para inclusão destes pontos no desenvolvimento e na venda de produtos/serviços de seguros e 47,6% afirmavam que suas políticas de investimento consideram aspectos ESG.
O mercado de seguros por natureza tem uma função social relevante. Devido ao princípio básico do mutualismo, o setor é inclusivo e tem impacto importante na economia e na sociedade, a partir do momento em que as protege de eventos que impactem patrimônio, saúde e vida de famílias e instituições. Em relação a governança, seguros é um dos setores mais desenvolvidos da América Latina, devido à adoção de normas e práticas que seguem os princípios de transparência e procedimentos que norteiam a IAIS (International Association of Insurance Supervisors – Associação Internacional de Supervisores de Seguros) e a Solvência II da União Europeia. A nova regulação brasileira deve auxiliar o setor e estabelecer limites de concentração e monitorar riscos ambientais , climáticos e sociais.
A Fitch avalia fatores ESG por meio de scores de relevância ESG (ESG.RS), que são observações sobre os ratings de crédito. As pontuações não fazem julgamentos de valor sobre se uma entidade se envolve em boas ou más práticas de ESG, mas determinam quais elementos desse universo influenciam as decisões de rating.
A Fitch avalia que os riscos ambientais são bem administrados pelas seguradoras latino-americanas classificadas e que o ESG.RS tem impacto limitado em nossas classificações de crédito internacionais, apesar de eventos climáticos extremos mais frequentes na região. Além disso, a agência espera que o ESG.RS continue a ter baixo impacto nos ratings das seguradoras da América Latina no curto e médio prazo, pois elas devem continuar gerenciando seus riscos ESG e, em particular, sua exposição a impactos ambientais, a bem-estar do cliente, responsabilidade social e demais fatores de governança.
Recentemente, o Fitch Group anunciou a criação da Sustainable Fitch, que oferece, globalmente, ampla gama de produtos ESG, incluindo classificações ESG e Pontuações de Vulnerabilidade Climática.
