Três homens foram condenados a penas de prisão que variam de dois a seis anos nesta semana por participarem de uma fraude de fiança, nos moldes de garantia fiduciária, onde “certificados de ouro” inúteis foram usados para garantir projetos de construção em Nova York, Nova Jersey e outros lugares, informa o portal Business Insurance. De acordo com a acusação original, os homens fraudaram três empreiteiros em US $ 1,2 milhão em taxas de fiança em 2015.
“Era um propósito do esquema e artifício os réus enriquecerem-se ilegalmente, obtendo pagamentos de empresas de construção em troca da emissão de fianças supostamente valiosas que eram, de fato, garantidas por ‘certificados de ouro’ sem valor”, afirmou a acusação.
Os quatro réus, que foram sentenciados por um juiz do tribunal distrital federal do Sul da Flórida em Miami, confessaram ser culpados de conspiração para cometer fraude eletrônica.
Alexander Xavier foi condenado a seis anos de prisão, Timothy Castracane foi condenado a três anos e 10 meses e Henry Hattendorf foi condenado a dois anos. No mês passado, Robert Wann foi condenado a 4 anos e meio e meio por sua participação na fraude.
No Brasil, o mais recente caso de fiança fidujussória envolve o contrato de fornecimento de vacinas para o Ministério da Saúde. O FIB Bank, que não é banco, ofereceu garantia financeira de R$ 80,7 milhões em um contrato firmado entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde para a compra da vacina Covaxin, valor equivalente a 5% do valor do contrato. No entanto, este tipo de garantia não é prevista na nova Lei de Licitação, que permite apenas garantias em dinheiro, carta fiança bancária emitida por bancos fiscalizados pelo Banco Central do Brasil ou seguro garantia por seguradoras reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), alertou Pedro Mattosinho, diretor e especialista em seguro garantia da Fator Seguradora.
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O caso ganhou o ápice dos debates e investigações da CPI da Pandemia. Em quase seis meses de trabalho, a CPI da Pandemia colheu mais de 50 depoimentos, quebrou 251 sigilos, analisou 9,4 terabytes de documentos e fez mais de 60 reuniões, marcadas por intensos embates. Com o fim da CPI em agosto, o Plenário do Senado aprovou em outubro um projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar Observatório da Pandemia de Covid-19 (PRS 53/2021). Seu objetivo é acompanhar os desdobramentos das investigações e do relatório final da CPI da Pandemia. O desfecho do caso da Precisa Medicamentos com o FIB Bank ainda é aguardado.
