Cerca de 1,25 milhão de apólices de seguro garantia já foram registradas na plataforma SRO criada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Antes já há registros facultativos, além de terem iniciado recentemente (02/08) o registro dos ramos de fiança locatícia, riscos diversos financeiros e stop loss.
De acordo com a Susep, os registros conferem maior transparência e confiabilidade aos segurados quanto à existência das apólices, principalmente para o setor público, que pode verificar a veracidade das apólices apresentadas em licitações ou dadas como garantias judiciais. A plataforma SRO também vai permitir a implantação de um sistema de controle de acúmulo de tomadores e dar maior transparência aos resseguradores, o que tende a melhorar a precificação, reduzir riscos e aumentar a capacidade do mercado. Outros benefícios dizem respeito à atuação da Susep. O registro possibilitará uma maior eficiência das ações de supervisão da autarquia e um aprimoramento da regulação, reduzindo custos de observância para as seguradoras.
De acordo com a autarquia, o registro é obrigatório é importante para que a Susep possa modernizar seus procedimentos de supervisão, desobrigando as seguradoras de outros custos de observância, além de possibilitar o acompanhamento de um mercado a cada dia mais digital. Ainda, o acesso a um conjunto mais amplo de informações será útil para o aperfeiçoamento do processo de análise dos impactos regulatórios.
Com a entrada em operação da plataforma integrada, prevista para acontecer nas próximas semanas, será possível disponibilizar uma série de ferramentas aos consumidores, conforme mencionado na segunda pergunta, que trarão ainda mais credibilidade e segurança para o consumidor.
