A CNN Brasil informa que o governo estuda editar nos próximos dias uma nova Medida Provisória para fortalecer o orçamento do Sistema Único de Saúde. Desta vez, a proposta pretende repassar ao SUS os recursos que o Seguro DPVAT não utilizou para pagamentos de suas obrigações e indenizações. A medida havia sido prometida pelo ministro Paulo Guedes no último dia 16. Segundo ele, a MP injetará R$ 4,5 bilhões na saúde.
A CNN teve acesso a documentos internos do Ministério da Economia sobre a tramitação da proposta de medida provisória. A chamada exposição de motivos do Ministério, documento que enumera as razões para edição da medida provisória, foi encaminhada nesta sexta-feira à Presidência da República. Em um dos arquivos, a Secretaria do Orçamento Federal diz que os repasses de recursos do DPVAT ao SUS ocorrerão sob supervisão da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Impacto fiscal – De acordo com o Banco Central, os recursos ingressarão no orçamento federal por meio da chamada Conta Única do Tesouro Nacional, que acolhe todos os recursos financeiros disponíveis no governo. Por conta disso, o dinheiro adicional teria impacto positivo no cálculo do resultado primário (a diferença entre as receitas e despesas do governo) de 2020. Vale lembrar que, em virtude do decreto de calamidade pública por conta do novo coronavírus, o governo federal não precisará mais cumprir a meta de R$ 124 bilhões de déficit primário.
Em uma comunicação com o Ministério da Economia, o BC ressalta que “o sistema de seguro envolvendo o DPVAT, embora inclua entes privados, não deixa de ter natureza pública, seja pelo serviço social prestado, seja pelo risco que recai, em última análise, sobre o governo”.
