Valores do DPVAT são reduzidos e motorista poderá escolher seguradora, informa Susep

Seguro de carro vai custar R$ 5,23 e de moto R$ 5,67, redução de 68% e 71%, respectivamente

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) fez uma coletiva em sua sede no Rio de Janeiro para alguns jornalistas com o objetivo de divulgar os valores do DPVAT 2020, aprovados pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Fazenda. Outra novidade foi a Susep anunciar mudanças para o DPVAT em 2021. O motorista vai poder escolher qual seguradora ele vai querer contratar, retirando o atual monopólio da Seguradora Líder.

Quanto aos valores, o seguro obrigatório sofreu ainda mais redução de preço do que em anos anteriores. O pagamento continua na data de vencimento da cota única de IPVA ou na da primeira parcela de cada estado, informou a Seguradora Líder, que é a administradora do DPVAT. Os boletos devem ser gerados no site da seguradora. Motos tiveram os preços reduzidos em 71% e automóvel em 68%:

Automóvel, táxi e carro de aluguel – R$ 5,23 (R$ 16,21 em 2019)

Ciclomotores: R$ 5,67 – ( R$ 19,65 em 2019)

Caminhões: R$ 5,78 – (R$ 16,77 em 2019)

Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 – (R$ 25,08 em 2019)

Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 – (R$ 37,90 em 2019)

Moto: R$ 12,30 – redução de 86% ( R$ 84,58 em 2019)

“O objetivo da redução do prêmio foi para consumir recursos que foram acumulados ao longo do tempo, de contribuições do próprio segurado em preços de seguros que foram majorados por processos de corrupção, que a operação Tempo de Despertar começou a apurar em 2015”, disse Solange Vieira, superintendente da Susep, segundo noticiaram as agências presentes na coletiva.

Segundo a Susep, a precificação do seguro ficou maior durante um período de tempo e isso foi formando um fundo na instituição. O valor total desse fundo chegou a R$ 5,8 bilhões. Com o objetivo de devolver esses recursos para o contribuinte, a Susep considerou esse total no cálculo para os novos valores do DPVAT.  “O objetivo nosso foi montar um cálculo onde a gente maximizava a utilização desses recursos pelo consumidor. A gente vai consumindo esse fundo em três anos”, disse Solange Vieira, da Susep. 

Fim do monopólio – Em release, a Susep informou que o CNSP aprovou por unanimidade que a Susep deverá apresentar as mudanças regulatórias necessárias, até agosto de 2020, para que o Dpvat possa ser comercializado por qualquer seguradora que esteja habilidade a operar seguros pela Susep. A medida deve entrar em vigor a partir de 2021. A entrada em vigor a partir de 2021 permite um período de adaptação ao mercado e confere tempo para que o CNSP e a Susep implementem às regulamentações necessárias ao novo modelo. Com a nova determinação, a parte do seguro operada em consórcio ficará limitada ao exigido pelo art. 7º da Lei nº 6.194/74 (veículos não identificados e inadimplentes).

Novo normativo contábil – Em linha com recomendação do TCU foi editado normativo que adequa o registro do Dpvat aos padrões internacionais de contabilidade. A norma determina a criação de quatro provisões de forma a adaptar as regras do seguro Dpvat às regras aplicáveis aos demais ramos de seguro.

Líder contesta monopólio – A Seguradora Líder também que mantenha o monopólio da cobrança da taxa, como afirmou a titular da Susep, uma vez que trabalha com outras seguradoras. “O Seguro DPVAT é operacionalizado por um consórcio de 73 seguradoras de um total de 118 em atividade no Brasil, aberto a todas as seguradoras de vida, previdência e seguros gerais que tenham interesse em participar das operações do seguro, figurando a Seguradora Líder apenas como administradora de tal consórcio”, afirmou a Líder em nota.

“A administração do consórcio do DPVAT (Líder) é vítima das fraudes de pessoas e quadrilhas especializadas que atuam na tentativa de obter indenizações ou vantagens ilícitas com este seguro universal”, afirmou a Líder, informando que nos últimos dois anos os ataques de quadrilhas contra o DPVAT caíram 80%, por conta de várias ações estratégicas da administração do consórcio.

“A seguradora reforça que sempre esteve aberta e disposta a construir, junto ao Ministério da Economia, Susep e Congresso, um modelo de administração do seguro de acidente de trânsito que seja sustentável, eficiente, simples, moderno e ágil, para garantir o amparo e a proteção para as milhares de vítimas de acidente de trânsito no Brasil”, finaliza a gestora do consórcio de seguradoras.

Dúvidas – O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, no dia 19 de dezembro, os efeitos da Medida Provisória nº 904, que extinguia o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) a partir de 1º de janeiro de 2020. Com a decisão, tanto as indenizações às vítimas de acidentes de trânsito de todo o país quanto o pagamento anual pelos proprietários de veículo seguem normalmente.  Para esclarecer as dúvidas relacionadas ao tema, confira as principais perguntas respondidas pela administradora do consórcio neste link.