A Superintendência de Seguros Privados (Susep) abriu uma consulta pública para segmentar as empresas do setor de acordo com porte e perfil de risco, conforme publicação no Diário Oficial desta quarta-feira, dia 11. Segundo divulgou o Valor, em uma segunda fase a autarquia definirá obrigações regulatórias para cada um dos quatro grupos que pretende criar. As mudanças buscam estimular a concorrência do mercado, aumentar a oferta de produtos e reduzir preços de um mercado que ainda é muito concentrado, na visão da superintendente Solange Vieira. “A segmentação estimula o crescimento de novas empresas no mercado. Isso expande a oferta de produtos”, disse a executiva ao Valor. O setor que deve sentir os primeiros resultados das mudanças é o de microsseguros.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA SUSEP Nº 014, DE 09.12.2019
1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados – Susep decidiu colocar em consulta pública minuta de Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que estabelece a segmentação das sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, resseguradores locais e entidades abertas de previdência complementar (EAPCs) para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial.
2. Os interessados poderão encaminhar, em até 30 (trinta) dias corridos, a partir da data de publicação deste edital, seus comentários e sugestões, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço [email protected], devendo ser utilizado o quadro padronizado específico, disponível na página da Susep na Internet (http://susep.gov.br/menu/atos-normativos/normas-em-consulta-publica).
3. A minuta supracitada está disponível na página da Susep, para ciência e, se for o caso, apresentação de comentários e sugestões.
SOLANGE PAIVA VIEIRA
Superintendente
