A Superintendência de Seguros Privados (Susep) divulgou no Diário Oficial desta sexta-feira o início da consulta pública do Sistema de Registro de Operações (SRO). O objetivo, segundo a autarquia, é promover aprimoramentos no processo de regulação, de monitoramento, prover aos consumidores e participantes do mercado o acesso direto a informações que lhe assegurem melhores condições de segurança e de eficiência, bem como contribuir para a racionalização de processos de compliance e para a redução de custos de observância regulatória.
Superintendência de Seguros Privados
Edital de Consulta Públic a Susep nº 2/2019
1. A Superintendente da Superintendência de Seguros Privados – Susep decidiu colocar em consulta pública minuta de Resolução CNSP que cria o Sistema de Registro Eletrônico das Operações das Sociedades Seguradoras, Entidades Abertas de Previdência Complementar, Sociedades de Capitalização e Resseguradores Locais (SRO).
2. O estabelecimento dessa sistemática possibilitará à Susep, às suas entidades supervisionadas, aos consumidores, a órgãos públicos e demais interessados o acesso ágil, seguro e eficiente a uma base de dados consolidada contendo informações relevantes sobre a totalidade dessas operações supramencionadas, resguardados evidentemente os preceitos legais de sigilo informacional.
3. Objetiva-se, com isso, promover aprimoramentos no processo de regulação, de monitoramento e de supervisão desta Superintendência, prover aos consumidores e participantes do mercado o acesso direto a informações que lhe assegurem melhores condições de segurança e de eficiência, bem como contribuir para a racionalização de processos de compliance e para a redução de custos de observância regulatória.
4. Os interessados poderão encaminhar, em até 15 (quinze) dias corridos, a partir da data de publicação deste edital, seus comentários e sugestões, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço [email protected], devendo ser utilizado o quadro padronizado específico, disponível na página da Susep na Internet (http://susep.gov.br/menu/atos-normativos/normas-em-consulta-publica).
5. A minuta supracitada está disp onível na página da Susep, para ciência e, se for o caso, apresentação de comentários e sugestões.
Rio de Janeiro-RJ, 2 de maio de 2019.
SOLANGE PAIVA VIEIRA
