Por Marcio Coriolano, presidente da CNseg, no Correio Braziliense
Entre os avanços institucionais empreendidos pelo Brasil nas últimas décadas, um dos mais expressivos tem ocorrido na área da regulação do governo federal em setores econômicos, na qual se registra grande esforço para aprimorar sua atuação. A modernização de marcos regulatórios, a valorização da governança das companhias privadas e a transparência no relacionamento com os consumidores são três eixos de atuação essenciais para um ambiente de negócios saudáveis, com regras claras que devem dar segurança a empresas e clientes, e espaço para inovar em produtos e serviços.
O setor de seguros está engajado nesse esforço e trabalha em estreita colaboração com a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), além de contribuir em projetos de lei relativos à atividade securitária.
Foram obtidos resultados importantes. O Brasil tem hoje uma agenda regulatória clara e estável, e fóruns adequados para os debates que devem anteceder mudanças nas regras de funcionamento de um setor presente na vida de todos os brasileiros. Susep e ANS contam com equipes de excelência técnica, e convergem para a necessidade de flexibilização e desburocratização da regulação, o que se refletiu, por exemplo, na autorização para a criação do seguro popular de automóveis, em regras gerais para o seguro de vida universal e em nova disciplina dos títulos de capitalização.
Mas ainda há muito o que caminhar. Estão em andamento, pendentes de conclusão, grandes temas, como a nova Lei do Seguro. Mas também questões específicas de enorme interesse dos cidadãos, como as regras para incorporação de tecnologias em saúde e a revisão da regra de reajustes de mensalidades dos planos individuais, e ainda a regulação do setor de órteses, próteses e materiais médicos, que necessita de parâmetros claros, transparência e controle social para coibir práticas irregulares.
Também pende de conclusão o seguro de vida universal, produto que acopla acumulação e capitalização de poupança à cobertura de risco de morte por causas naturais ou acidentais. Outro produto objeto de projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional é o seguro obrigatório para obras públicas acima de R$ 100 milhões, previsto na Lei de Licitações. Trata-se de um instrumento fundamental para melhorar a qualidade, a transparência e a garantia da execução de projetos de obras de todas as naturezas.
Com o intuito de sistematizar esse conjunto de demandas e propostas, a CNseg elaborou o documento Propostas do setor segurador brasileiro, em que reafirma que o segmento está preparado para atuar como aliado-chave do governo na retomada do crescimento sustentável. As propostas consistem em importante instrumento para que o Executivo e o Legislativo federais debatam e promovam as condições necessárias à disseminação dos produtos securitários em ambiente regulatório inclusivo mais eficiente e transparente.
Acreditamos que um mercado segurador forte é essencial ao desenvolvimento do país, principalmente no cenário de redução da presença do Estado em setores como saúde, previdência e infraestrutura, que se apresenta inescapável, aqui e em todo o mundo. As seguradoras almejam ter reconhecimento à altura da importância de um setor que representa 6,5% do PIB e dispõe de ativos para garantir os riscos que assumiram da ordem de R$ 1,3 trilhão, equivalentes a 25% da dívida pública brasileira, montante que o posiciona entre os maiores investidores institucionais do país.
