O Plano Trienal do Seguro Rural (PTSR), para o período de 2019 a 2021, foi aprovado pelo Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR). Os detalhes constam da Resolução nº 64, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19), segundo nota distribuída pelo Ministério da Agricultura, em nota. Para o próximo ano, a dotação orçamentária do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) está estimada em R$ 450 milhões, observados os limites previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. No ano seguinte, a previsão é de R$ 468 milhões e, para 2020, R$ 487 milhões.
O plano ressalta que o número de beneficiados pela subvenção vem caindo por causa de “limitações orçamentárias e financeiras”. Em 2013, primeiro ano de vigência, o programa alcançou 65,5 mil produtores e no ano seguinte atingiu seu ápice, com 73,5 mil beneficiários. Em 2015, o programa apresentou a maior retração, atendendo apenas 27,7 mil produtores rurais. Hoje, o número de atendidos gira em torno de 42 mil produtores.
“Essa oscilação nos resultados reflete as limitações orçamentárias e financeiras para a subvenção. Contudo, em vista do contexto de restrição fiscal, existem limitações orçamentárias para aumento das dotações ao Programa na vigência do PTSR 2019- 2021, dessa forma, faz-se necessário promover ajustes para ampliar o número de beneficiários do PSR, por meio da redução dos percentuais de subvenção ao prêmio praticados atualmente”, cita o documento.
