Fonte: Carta Conjuntural CNseg
Paulo Tafner, economista do Instituto Millenium e da Fipe, afirma que a reforma da Previdência é essencial para conter o gasto público e permitir a retomada do desenvolvimento econômico.
Qual a importância da reforma da Previdência para o país?
Crucial, porque o gasto previdenciário consome mais de 55% do Orçamento da União e responde por um dé cit, só no INSS, de R$ 188 bilhões este ano. A Previdência consome uma quantia enorme dos Estados e grandes municípios para pagar servidores. Esse dé cit será este ano de R$ 160 bilhões ao todo. A Previdência é extremamente de citária, compromete a capacidade de o país crescer. Como ela não arrecada o suficiente para pagar os benefícios, os governos tiram recursos dos impostos. O resultado são dé cits crescentes. Este ano, só o governo federal teve uma insuficiência de caixa de R$ 159 bilhões. O governo emite títulos para nanciar esse déficit e se endivida. Ao se endividar, pressiona a taxa de juros. E quando aumenta os juros, cada vez mais caro investir, é mais caro comprar, o crédito ca mais escasso e a economia paralisa. Então a reforma vai liberar recursos para o país crescer.
E quais os pontos mais importantes do projeto que tramita na Câmara?
Ele mexe com todos os tipos de benefício: aposentadorias por tempo de contribuição, por idade, por invalidez, pensões, critérios de concessão de benefícios e de xação do valor. Outro mérito é trazer igualdade previdenciária. Todas as categorias terão a mesma regra de aposentaria, incluindo servidores, professores, policiais e bombeiros, que hoje se aposentam mais cedo. A reforma também eleva a idade da aposenta- doria. Estamos vivendo mais e temos regras de 50 anos atrás. As pessoas têm que trabalhar mais para poder se aposentar. E para tudo há regra de transição.
Para aprovar a reforma, o governo já está amenizando a proposta. Se ela for aprovada parcialmente, ou se não for aprovada, o que pode acontecer?
Se não for aprovada, será uma tragédia fiscal. Não vamos começar a reduzir o ritmo de despesas no ano que vem, e a discussão ficará para 2019. É muito grave a nossa situação scal. Quanto mais cedo ajustar, melhor. Agora, o governo está fazendo uma proposta mais amena, abrindo mão de pontos que atingem grupos minoritários, para centrar fogo no mais importante. Primeiro, a idade mínima, de 65 anos para homem e 62 para mulher. Depois, atacar os privilégios dos servidores. Não é possível manter aposentadorias de R$ 25 mil. Eles precisarão ter 65 anos de idade e 35 de contribuição. Hoje são 60 anos para homem e 55 para mulher, então vai subir de 60 para 65 e, no caso da mulher, de 55 para 62. Outra coisa é que o servidor público se aposenta hoje com o último salário, enquanto o da iniciativa privada é pela média. Isso tem que valer para os servidores. Se esses pontos essenciais passarem, as contas melhorarão muito. A previsão de redução de despesa em dez anos era de R$ 800 bilhões. Agora, R$ 520 bilhões. Já é um avanço grande.
