Com o objetivo de aperfeiçoar os normativos vigentes sobre o seguro de responsabilidade civil para o transporte rodoviário interestadual de passageiros, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assinaram a Portaria Conjunta nº 1, de 15 de agosto, publicada nesta quarta-feira, 16 de agosto.
Segundo o superintendente da Susep, Joaquim Mendanha de Ataídes, a ação vai ao encontro das diretrizes da autarquia em prol do aprimoramento de normas e processos do setor de seguros. “A sinergia entre os diversos órgãos, federações e associações que compõem o mercado de seguros com os seus setores de atuação, como é o caso da portaria conjunta com a ANTT, órgão regulador do setor de transportes, é fundamental para o desenvolvimento sustentável do setor de seguros e para a proteção dos seus consumidores”, analisou.
O normativo determina a criação de um grupo de trabalho composto por membros da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), da Federação Nacional das Empresas de Resseguro (Fenaber), da Associação Nacional das Resseguradoras Locais (AN-Re), da Confederação Nacional dos Usuários de Transportes Coletivos Rodoviários, Ferroviários, Metroviários, Hidroviários e Aéreos (Conut), da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), da Associação Nacional dos Transportadores de Turismo e Fretamento (ANTTUR), com a coordenação de representantes da Susep e da ANTT.
A íntegra do normativo está disponível na seção ‘Atos Normativos’ do portal da Susep (www.susep.gov.br).
