Muitos dos clientes que receberam casas com falhas do Programa Minha Casa Minha Vida, um projeto do Governo Federal em parceria com a Caixa Econômica Federal lançado em março de 2009, no então governo Lula, poderiam estar em uma situação melhor se o risco tivesse sido mitigado de várias formas, inclusive com a compra do seguro de danos estruturais inerentes. Um dos produtos aprovados pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), talvez o único, é o da Swiss Re. Mas a Caixa não contratou o produto.
Uma pena. Seria um bom apoio financeiro para resolver o que foi constatado pela Fiscalização do Ministério da Transparência. Quase metade dos imóveis destinados ao público mais carente do Minha Casa Minha Vida, construídos entre 2011 e 2014, apresentam algum problema ou incompatibilidade em relação ao projeto.
Segundo dados do Governo Federal, entre 2009 e 2015 o total investido no programa foi de R$ 114,8 bilhões para subsidiar imóveis das famílias que se enquadram na faixa 1 de renda, a mais baixa de todas. A grande falha dos participantes do projeto está nas prioridades. Uma das principais preocupações em relação ao programa é a taxa de inadimplência do beneficiário e não no que é entregue a ele. Se ele não recebe um imóvel decente, realmente a inadimplência será elevada. Um levantamento realizado ao final de 2016 mostrou que 25% dos beneficiários do PMCMV inclusos na faixa de renda mais baixa não estava pagando as prestações do programa, o que pode levar à perda do imóvel. No entanto, como mostra o relatório do Ministério da Transparência, muitos desses imóveis foram entregues em condições precárias.
Mas ainda é tempo. Afinal, como o objetivo do programa é proporcionar ao cidadão brasileiro condições de acesso à moradia própria, tanto em áreas urbanas, quanto rurais, ainda deve durar muito tempo, uma vez que o déficit habitacional ainda bate em 20% da população. No início de 2017, o programa passou pela terceira versão, com modificações de regras de financiamento.
Qual é a lógica dos governos ajudarem as vítimas de tragédias? Mitigar os riscos da pobreza. Dar condições para a população carente de ter moradia para poder ter condições de estudar e trabalhar. O país que não investe em crescer mergulha na corrupção, violência, drogas e guerras.
As seguradoras internacionais têm várias parcerias com governos para mitigar riscos. Só falta boa vontade de ambos sentarem para ajustar programas. Há vários exemplos no mundo que podem servir de referência. Tanto Swiss Re como Munich Re têm muito a dizer sobre esse tema. Nos EUA, por exemplo, há um seguro federal que ajuda na reconstrução de danos causados por catástrofes naturais como o furação Harvey.
Já no Brasil, livre de catástrofes naturais, tem a sua disposição seguros que podem ajudar com enchentes, desmoronamento e também para se precaver catástrofes feitas pelo homem, como serviços não executados como previsto em contratos. Além das seguradoras ofertarem cobertura financeira para danos cobertos no contrato, ajudam e gerenciar riscos, uma vez que fiscalizam as obras para evitar que o pior aconteça.
O blog Sonho Seguro entrevistou Silvio Steinberg, diretor técnico da Swiss Re Corporate Solutions, para entender melhor como funciona o seguro.
O que o produto de erros de projetos cobre?
Os erros de projeto podem ter cobertura em dois momentos. Ainda durante a obra/execução do projeto – nesse caso, é uma cobertura dentro das apólices de risco de engenharia (essa cobertura pode ou não ser contratada); e depois de a obra entregue. Na Swiss Re Corporate Solutions esse produto tem o nome de seguro de danos estruturais inerentes. Em ambos os casos, a cobertura garante possíveis danos comprovadamente originados a partir de erros no projeto. A verificação é sempre realizada por uma terceira parte isenta.
Ele tem sido comercializado ou há resistência dos clientes para comprar?
No Brasil, a demanda é baixa. Em países como França e Espanha essa contratação é obrigatória em todos os projetos. Em 2004, quando foram identificados erros estruturais no projeto do Aeroporto Charles de Gaulle, na França, esse seguro ficou popularmente conhecido. A obra já havia sido entregue e o aeroporto operava quando um dos terminais apresentou estalos e rachaduras.
O que intimida a venda. É o preço?
O preço sempre é um fator, uma vez que esse tipo de contratação encare os projetos. Porém, entendemos que soma-se a isso o desconhecimento sobre os benefícios do produto. Adicionalmente, vale destacar que o Código Civil brasileiro responsabiliza donos de projetos (construtoras, por exemplo) por qualquer dano comprovado pelo período de 5 anos decorridos da entrega da obra.
