A Superintendência de Seguros Privados (Susep) colocou em consulta pública a minuta sobre a transferência de riscos relacionados às entidades fechadas de previdência complementar para as sociedades seguradoras autorizadas a operar em seguro de pessoas e sobre os correspondentes planos de seguro e de pecúlio. A decisão foi publicada no Diário Oficial de 3 de março.
Os interessados terão 15 dias, contados a partir da data de publicação, para encaminhar comentários e sugestões pelo e-mail [email protected]. Para isso, devem utilizar quadro padronizado específico, disponível na página da Susep na internet.
A minuta também está disponível na página da autarquia para fins de ciência e, se for o caso, para apresentação de comentários e sugestões.
