O consultor Francisco Galiza apresentou o estudo sobre a autoregulação dos corretores de seguros, já disponível no portal da Fenacor. Segundo ele, com a criação da Ibracor, não existe mais a exclusividade da Susep na fiscalização dos corretores. Pelas circunstâncias atuais, a Ibracor deverá operar dentro do modelo de adesão voluntária. “Saber se essa é a mlehor escolha gera uma boa discussão, sobretudo juridical, economica e administrativa”, disse. Mesmo reconhecendo a lógica juridica para a escolha, há dois problemas econômicos: a grande quantidade de corretores e a opção por participar voluntariamente na autoreguladora. Vale lembrar que os corretores tem participação de quase 50% nos sindicatos estaduais. Concluindo, Galiza afirmou que o Brasil está no caminho de modernizer a fiscalização dos corretores e não haverá retorno no futuro. “Assim , aqui acreditamos que a participação dos profissionais não deve ser desprezada nessa trajetória”.
Alexandre Camillo, vice-presidente da Fenacor e presidente do Sincor-SP, abordou as prioridades, do ponto de vista do corretor, da regulação e supervisão dos intermediários, em sua fala no painel Os Princípios Básicos de Seguros e Autorregulação na Intermediação de Seguros, na Copaprose. “O mercado de seguros demostra crescimento inequívoco, dizia o nosso amigo falecido Marco Antonio Rossi. Ele dizia que havia tristeza, pois crescemos mas não evoluímos. O que de fato precisamos neste momento, neste ciclo novo, é promover o crescimento, mas que venha de mãos dadas com a evolução. Isso passa por iniciativas de todos nos. A regulação como está não se traduz no que esperamos. Aqueles que queiram participar, participarão. Mas lembro que o tempo é implacável e não nos permite gastar nossa energia em algo que será estéril. Apelo para conduzir a autoreguladora de forma eficaz”. Camillo ressaltou que o Ibracor representa todos os sindicatos de todo o Brasil. “Estamos todos juntos lutando pela contribuição do Ibracor. Estamos arregaçando as mangas e dando a nossa contribuição. A única forma de se prever o futuro é construi-lo. Entendo que temos competência para construir o futuro que queremos para o mercado segurador. Só é preciso ter atitude”, finalizou.
Paulo dos Santos, presidente do Instituto Brasileiro de Autorregulação do Mercado de Corretagem de Seguros, de Resseguros, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta, explica a plateia as principais atribuições do Ibracor. A principal função da autorreguladora é assessorar a Susep na regulação e fiscalização do mercado de corretagem de seguros. “A Susep não tem estrutura para fiscalizar todos os cerca de 80 mil corretores de seguros que atuam no mercado brasileiro. A autorreguladora não existe para multar ou penalizar o corretor, mas fiscalizar e orientar. Uma medida mais severa somente será tomada em caso de atitude condenável ou que manche a imagem da categoria”, afirma. Entre os desafios, ser responsável pela promoção de boas práticas e pela autoregulação, conseguir associados (ter um selo de qualidade é um dos argumentos, bem como a adesão ao código de ética).
Helena Venceslau, Diretora de Fiscalização da Susep, aborda medidas que podem auxiliar na autoregulação e construir um mercado melhor para todos em sua palestra. Ela agradece que o Ibracor venha a ajudar a sua função. “Vai me ajudar, pois vocês não sabem como tenho trabalhado”, brincou. Isso porque entre as vantagens da autoregulamentação dos corretores geraria uma redução dos processos que chegam à Susep. Também entre as vantagens da autoregulação está a maior capilaridade de fiscalização do poder público, bem como a possibilidade de construção de um ambiente regulatório estatal mais focado em estratégias de supervisão e controles mais eficientes, sem que seja eliminada a possibilidade do estado intervir quando necessário. Uma das formas da Susep ajudar a viabilizar o Ibracor é incentivar corretores a se associados e contribuir. “O convênio do Ibracor com a Susep ainda depende de pontos políticos, mas vamos chegar lá”, diz Helena, ressaltando que é preciso estimular a educação continuada, independente de qualquer outra definição.
Sem estar no programa, ele pediu a palavra. “Como político, tenho de falar sobre esse assunto”, disse Armando Vergílio, presidente da Fenacor e ex-deputado federal. “Os sindicatos têm de ser mantenedores do Ibracor, até que o Instituto conquiste a sua independência financeira.
Segue o link do estudo de Francisco Galiza sobre autoregulação: http://www.ratingdeseguros.com.br/…/autorregulacaocorretora…
