O convidado mais esperado da noite de abertura do 19º Congresso dos Corretores foi o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa. Os corretores estavam ansiosos para ouvir o magistrado. Ao ter seu nome anunciado no centro de convenções do Rafain Palace Hotel onde está acontecendo o congresso em Foz do Iguaçu, os corretores aplaudiram efusivamente. Quando Barbosa apareceu no palco, os corretores passaram a aplaudir o magistrado em pé aos gritos de “Candidato a presidente!”.
Como que falando para uma plateia de alunos atentos, Barbosa falou didaticamente sobre “instituições brasileiras em tempo de crise”. Ele fez sua leitura sobre como a política brasileira se encaminhou para o estado atual e traçou um raciocínio baseado no direito à propriedade. “Em época de crise econômica há o risco de governantes inescrupulosos investirem contra o direito à propriedade privada para se manterem no poder”, disse.
Ele explicou que na democracia o Poder Judiciário garante aos cidadãos o direito dos indivíduos. Para o jurista, a corrupção tem como base uma sociedade desigual, trocas de favores na esfera pública e a “promiscuidade” que estão na raiz da relação entre a política e o poder econômico. O direito à privacidade está previsto na Constituição de 88. Barbosa disse que governantes inaptos podem tentar ingerir nesse campo e lembrou que o STF já analisou questões em áreas sensíveis no campo de escolhas individuais, como células-tronco, aborto por anencefalia, homoafetividade. “Em momentos de crise, o judiciário não tenderia a falhar e optar pelo estado em questões de garantir os direitos do cidadão?”, questionou.
Para ele a corrupção sistêmica é causada pela mescla entre empreendedorismo econômico e, ao mesmo tempo, recebimento de vantagens financeiras da parte do Estado. “A dependência excessiva de benefícios empresariais concedidos pelo Estado corrompe completamente a lógica do sistema público capitalista”, explicou.
O ex-presidente do STF lembrou que políticos naturalmente querem se eleger e se perpetuar nos cargos para os quais são eleitos. “Já os empreendedores, nessa relação promíscua, com esse tipo de financiamento, querem subsídios que os ajudem a tirar a concorrência do seu caminho”, destacou.
Barbosa explicou aos corretores que no sistema presidencialista, a Constituição prevê um sistema judiciário independente, guardiã dos direitos fundamentais do cidadão. “Os membros do judiciário têm algumas prerrogativas como o poder de elaborar seus próprios orçamentos; o juiz só não é independente se não quiser”, destacou.
Ele destacou que em ambientes em que as instituições não funcionam, as pessoas não agem com honestidade e os agentes públicos são vistos com desconfiança. “O jeitinho brasileiro é um entorse ao funcionamento das instituições, é uma forma de burlar a lei”, disse. Ele questionou se as empresas temeriam retaliação caso a ética fosse adotada como norte em alguns negócios. “Nenhum sistema jurídico tem como impedir a proliferação de um ambiente de desvio. O sistema jurídico não foi feito para reprimir violações de direitos”, assegurou. A eficiência, segundo Barbosa, está na rapidez com que as instituições detectam e corrigem os abusos.
Para ele o país tem vícios da colonização enraizados em suas instituições. “Há no sistema econômico uma excessiva dependência de auxílio do estado; o corporativismo de alguns poucos provoca distorções”, disse. Algumas empresas foram criadas para suprir necessidades, cresceram com vícios. Barbosa explicou que de acordo com a constituição quando o estado cria uma empresa para atuar em determinada área, ela deve atuar em igualdade jurídica com as empresas privadas.
Ao se tornarem dependentes do estado, algumas empresas são estimuladas a se aproximar do governo em busca de privilégios. “O capitalismo de estado é um capitalismo quebrado. Uma sociedade que se paute pelo capitalismo de estado crê que a desigualdade é algo normal”, afirmou.
Barbosa explicou que mecanismos institucionais servem para manter privilégios contrários aos defendidos pela Constituição e o poder judiciário, infelizmente, falhou em alguns momentos. “É irreal esperar 100% de eficiência das instituições políticas, cabe aos cidadãos cobrar as situações de rumo quando detectar desvios”. Ele salientou ainda que a sociedade brasileira emite sinais confusos. “Somos afáveis, mas uma parcela dos cidadãos demonstra insensibilidade para fenômenos como violência, brutalidade policial, linchamentos, grupos de extermínio, nós elegemos e nos deixamos enganar, com rara frequência, por políticos desonestos”, criticou.
Para ele, essa crise na sociedade levou o brasileiro a um grau extremado de falta de confiança como raramente se viu. “Vemos a desmoralização partidária e de políticos profissionais. Os partidos e seus dirigentes têm a sua disposição o dinheiro do fundo partidário que é distribuído de acordo com o tamanho das bancadas, mas eles querem mais, querem dar continuidade à relação de promiscuidades as empresas que prestam serviço aos diversos governos, querem dar curso a essa relação de extorsão”, destacou.
Chegando ao fim de sua exposição, Barbosa disse que a crise da instituição da presidência da República é o centro de gravidade. “Quando faltam qualidades ao presidente, a instituição entra em crise. Se há vácuo na política, ele é ocupado por aventureiros e lamentavelmente essa é a situação do Brasil”. Para Barbosa a solução é que o cidadão assuma sua responsabilidade: “É preciso que o cidadão se conscientize que a solução está em suas mãos e não de grupos oportunistas que nada mais querem se não dar continuidade a uma situação já existente”, finalizou.
