Depois de seis anos de discussões, o mercado segurador conseguiu que a Câmara dos Deputados aprovasse o o Projeto de Lei 10/15, apresentado inicialmente pelo ex-deputado Armando Vergílio e agora apresentado ao Congresso pelo filho, o deputado Lucas Vergílio (SD-GO). O PL regulamenta o VGBL Saúde, um plano de previdência catalogado como um seguro de vida com cobertura de sobrevivência.
“A intenção é incentivar a poupança de longo prazo. Pesquisas mostram que as pessoas estão mais preocupadas com os custos com planos de saúde na velhice do que com aposentadoria. Elas acreditam receberão do governo a aposentadoria, mas são descrentes de serão atendidas pelo SUS”, comentou Osvaldo do Nascimento, presidente da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi).
Ele explica que o VGBL Saúde poderá ser contratado, com benefícios fiscais, pelas empresas para os seus empregados. O patrimônio acumulado no fundo tem de ser usado para pagar despesas com saúde para ser isento de IR. Mas se o funcionário sacar os recursos acumulados para outras despesas, a parte depositada pela empresa será tributada integralmente, diferente do que acontece no VGBL tradicional, onde apenas o rendimento é tributado. “Essa foi a forma encontrada para não provocar um desiquilibro no sistema.
Nascimento explica que o diferimento tributário dos PGBLs corporativos, que permitem ao titular deduzir as contribuições até o limite de 12% da renda bruta tributável, beneficia quem faz a declaração do IR no modo completo, ou seja, aqueles com salários mais altos. “A nova lei, ao resolver essa assimetria em relação ao VGBL, vai permitir às empresas montarem programas previdenciários mais efetivos, de acordo com a faixa de renda dos empregados, oferecendo o PGBL para funcionários com renda mais alta e VGBL para pessoas que ganham menos e usam a declaração simplificada”, diz o presidente da Fenaprevi.
Sem projeções para o futuro, Nascimento diz que essa é uma agenda positiva do setor dentro de um cenário de pautas bombas. “Além de estimular a poupança de longo prazo, trata-se de um fundo que fará frente às despesas de saúde no longo prazo ajudando o cidadão a ter condições de tratamentos adequados, ao mesmo tempo que essa iniciativa visa desafogar o SUS dando ao cidadão seus próprios recursos acumulados para garantir atendimento privado”, comenta. Para o setor de saúde é um novo mercado que surge, uma vez que as micro e pequenas empresas não ofertam planos de saúde para seus funcionários.
O projeto segue para votação no senado e o executivo sabe que será preciso investir tempo para que o texto seja aprovado. “Agora a nossa agenda é fazer com que o projeto seja bem recebido no senado, afirmou ao blog Sonho Seguro. Um dos argumentos é mostrar que enquanto no Brasil 85% do patrimônio administrado pelas empresas de previdência privada vem de poupança de pessoas físicas, nos Estados Unidos a relação é inversa, com 85% das reservas provenientes de planos empresariais. “A agenda está lançada e o resultado veremos nos próximos 10 a 20 anos”, disse.
Nascimento acredita que o produto terá maior simpatia dos corretores independentes, que hoje não se interessam pela venda dos planos de aposentadoria PGBL e VGBL, com distribuição concentrada nos bancos. No entanto, o formato financeiro do fundo é praticamente igual aos planos comercializados hoje, com margem de ganho pequena para não comprometer a rentabilidade para o participante. Se o corretor carregar na comissão, o cliente ficará insatisfeito com o rendimento financeiro e certamente optará por outros produtos financeiros. “A competição e o acesso à informação gerada pela internet irá regular o mercado”, acredita Nascimento, acrescentando que é um produto que precisa de escala para se formar uma carteira rentável ao longo do tempo para o corretor.
As contribuições para planos abertos de previdência somaram R$ 46,3 bilhões no primeiro semestre do ano, crescimento de 28,4% sobre mesmo período do ano passado. O VGBL representa contribuições de R$ 42 bilhões e o PGBL R$ 3,83 bilhões e os planos tradicionais R$ 446 milhões. Mais de 12 milhões de pessoas possuem planos de previdência complementar aberta. Dessa total, cerca de nove milhões possuem planos individuais e o restante refere-se aos planos empresariais.
