Fonte: portal da CNseg
Um dos grandes desafios do mercado segurador mundial é padronizar as regras contábeis. Um dos pontos de partida é a implementação do normativo conhecido como Solvência 2, que tem como objetivo a regulamentação e supervisão do mercado segurador europeu, com a consolidação das práticas contábeis das quase 300 seguradoras do continente. Esse extenso normativo também serve de base para os padrões adotados por reguladores de vários países em todo o mundo, inclusive no Brasil.
Diante deste desafiador cenário, a CNseg promove nesta terça-feira, dia 16, em São Paulo, o VIII Seminário de Controles Internos, Auditoria e Gestão de Riscos – Afinal, o que é Compliance e qual sua importância para o Sistema de Controles Internos?. “Nos traz grande satisfação ver que a área de controles internos vem assumindo uma posição de destaque nas companhias”, diz Solange Beatriz, diretora executiva da CNseg, na abertura do evento. “Ainda há muito a ser desenvolvido no Brasil, mas pode-se dizer que estamos acompanhando de forma contínua a adoção das melhores práticas internacionais”.
Maria Helena, diretora da Escola Nacional de Seguros, destacou que o objetivo da instituição é disseminar o conhecimento de seguros no Brasil, de diversas formas, seja no apoio a eventos como esse, no lançamento de livros e no desenvolvimento de cursos específicos sobre o tema. “Por isso é muito gratificante ver uma sala lotada”, disse, exibindo a sala lotada com quase 400 inscritos, entre gestores de governança corporativa, de riscos, de compliance e de controles internos reunidos aqui para os debates durante todo o dia”.
Enquanto na Europa o normativo foi discutido longamente e depois dado um prazo grande para a implementação das novas regras, até 2016, no Brasil o processo caminha a “passos largos”. Diante disso, a CNseg busca contribuir para o processo de nova cultura do setor, com várias iniciativas, como esse seminário, o curso de controles internos, que já está em sua quarta edição e apoio a lançamento de livros sobre o tema. “Nosso objetivo é fomentar a troca de experiência e conscientizar que as áreas de controles internos são essenciais para o sucesso do negócio”, afirma Solange Beatriz, que representou o presidente da CNseg, Marco Antonio Rossi, que por motivo de viagem não pode comparecer ao evento.
Mas Rossi, que também preside a Bradesco Seguros, mandou uma mensagem aos presentes: “Parece que foi ontem que a Susep publicou a circular nº 249. Mas já se passaram mais de 10 anos. Essa regulamentação fortaleceu o nosso segmento, nos posicionando em R$ 300 bilhões de receitas por ano. Chegar a esse patamar foi facilitado pelo aumento da importância do controle das empresas”, destacou Rossi. “Parabenizo a todos que trilharam esse caminho conosco, pois para o crescimento sustentável que queremos para o setor, o modelo de governança corporativa é essencial.”
Os representantes dos titulares de órgãos reguladores, como Angélica Carvalho, técnica da Agência Nacional de Saúde, e Carlos Henrique de Paula Prata, técnico da Superintendência de Seguros Privados (Susep), também ressaltaram a importância das discussões sobre o tema. “A educação transforma o homem e o homem transforma o mundo”, disse Angélica, resumindo a importância do evento. “O órgão regulador fica mais tranquilo quando as empresas investem em controles internos. Com receitas de R$ 108 bilhões e sinistralidade de 83,7%, esse tema é um dos pilares dos desafios de termos um negócio sustentável”. O representante da Susep diz o mesmo. “Ter controles internos eficientes é sinônimo de construir empresas sólidas e melhores resultados aos seus acionistas. Não se constrói um mercado sólido sem a participação de todos os seus gestores”.
O primeiro painel do evento ficou a cargo da representante da Direção Geral de Seguros e Fundos de Pensão da Espanha, Eva María Lidón Gámez. Ela explicou a todos os três pilares da Solvência II, destacando procedimentos sobre requerimento de capital baseado em risco, de atividades de supervisão e de controles internos com foco em riscos, e de reporte financeiro. Segundo ela, a Solvência II vem para evitar que uma nova crise financeira aconteça. “Sabemos que não existe risco zero, mas o empenho de todos os órgãos reguladores dos países europeus é mitigar as fragilidades detectadas no sistema de seguros reveladas durante a crise financeira”, comentou, acrescentando que o objetivo é contribuir para melhorar a qualidade da regulação do setor e de assegurar a robustez financeira das seguradoras e entidades de previdência privada, além de aumentar o grau de proteção dos consumidores”.
O normativo Solvência 2 abrange todas as empresas de seguros e de resseguro da Europa. “Não importa a estrutura da sociedade ou se a companhia vende pouco ou muito. O objetivo é a regulamentação e supervisão que dê proteção adequada aos tomadores e beneficiários. Essa é a única finalidade de toda a regulamentação européia”, frisou.
Para Wilson Toneto, presidente da Mapfre Brasil e mediador do painel, o risco de não estar compliance e ter perdas financeiras e reputacionais pelo fato de não ter cumprido as leis internos e externos. “Por isso, nosso grande objetivo com esse debate de hoje é fomentar a consciência de todos para o cumprimento das regras internas e externas. E isso só será conquistado com o envolvimento de todos, estimulados pela alta cúpula das organizações, e com a estrutura e meios adequados criados para a formação dos profissionais envolvidos”.
