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As novas regras para o seguro garantia ampliarão a participação do produto nas obras de infraestrutura do país e refletem a preocupação do mercado, das empresas e do Governo em tornar o produto mais aderente às necessidades dos segurados. A nova circular de nº 477 da Superintendência de Seguros Privados (Susep) também traz definições mais específicas para regras de aviso de sinistros, pagamento de indenizações, entre outras questões.
O tema ganhou destaque no “III Encontro de Seguro Garantia – Atividades Públicas” promovido pela Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), em parceria com a Escola Nacional de Seguros, realizado essa semana, em Brasília. O encontro reuniu profissionais de empresas públicas e privadas e representantes do Governo, entre eles, o diretor da Susep, Nelson Le Cocq D`Oliveira, que comentou a possibilidade da ampliação da cobertura do seguro garantia em obras de 5% para 30%.
Para o presidente da comissão de Riscos de Crédito e Garantia da FenSeg, Rogério Vergara, a nova circular, que começou a vigorar no dia 30 de setembro e tem prazo máximo para adaptação das seguradoras até 1º de abril de 2014, apresenta uma evolução positiva para o produto. “Depois de dez anos, chegamos a um conjunto de modificações importantes que alteram a forma de comercialização e operação do seguro garantia. Para termos uma ideia, a circular 232, de 2003, tinha apenas dez páginas, enquanto a 447 apresenta mais de 60”, ressalta o executivo, acrescentando ainda que as mudanças eliminam uma grande área cinzenta que pairava sobre o produto.
Para o próximo ano, a FenSeg já tem previstas várias ações, como, a divulgação de um guia de boas práticas para o seguro garantia, uma cartilha para os segurados, programas de treinamento para corretores e seguradoras e o IV Encontro sobre o tema.
Segundo levantamento da FenSeg com base em dados da Susep, o seguro garantia cresceu 35,9% nos primeiros nove meses do ano, com uma arrecadação de R$ 764 milhões. No mesmo período de 2012, a carteira registrou arrecadação de R$ 562 milhões.
