Notícia veiculada pela Agência Câmara
O representante da Confederação Nacional de Empresas de Seguros Gerais, Previdência, Saúde Suplementar e Capitalização, Paulo Marraccini (foto), espera que o Congresso crie um Código Nacional de Segurança contra Incêndio e Pânico.
Ele participou, nesta quarta-feira, de audiência pública da comissão externa da Câmara sobre a tragédia da cidade gaúcha de Santa Maria, que deixou 241 mortos. Segundo Marraccini, o objetivo é obrigar estados e municípios a cumprirem normas de prevenção de catástrofes, como foi o caso do incêndio na boate Kiss.
Já o presidente do Sindicato gaúcho dos Corretores de Seguros, Celso Marini, defendeu a vinculação da obrigatoriedade de seguro à permissão de eventos em casas de espetáculos.
“Uma seguradora qualquer vai fazer um seguro somente se tiver em condições plenas de segurança, senão não aceita esse risco, então desta forma obriga-se a fazer aquele que está preparado”, explicou Marini.
Cidades não estão preparadas
Nessa linha de pensamento e propondo que toda edificação por onde circulem mais de 100 pessoas tenha seguro obrigatório, o deputado Ronaldo Zulke (PT-RS) alertou que 65% das cidades no seu estado não estão preparadas para licenciar, conceder alvará ou fiscalizar itens de segurança.
Atualmente existem 74 mil corretores de seguros localizados em cerca de 3 mil municípios brasileiros. Também corretor, o deputado Armando Vergílio (PSD-GO) apresentou projeto (PLP 243/13) que responsabiliza os promotores de eventos.
Segundo ele, a proposta “é uma forma de obrigar que essas empresas, que esses promotores de eventos, de shows, etc, possam observar normas mínimas de prevenção de acidentes e garantir [segurança] às pessoas que frequentam esses ambientes”.
O coordenador da comissão externa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), demonstrou confiança nos trabalhos do colegiado. “A comissão acabou desbravando uma realidade que sempre existiu, mas que nunca foi objeto de uma preocupação do poder público e eu diria que quase da sociedade como um todo.”
Após sete reuniões, a comissão externa deverá apresentar, na terça-feira que vem, minuta das sugestões legislativas para evitar tragédias como a do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul.
