Matéria publicada pelo portal da CNseg (www.cnseg.org.br)
Especialistas avaliam cenário benigno para crescimento de seguros, previdência e capitalização
“O mercado de seguros no Brasil”, nome do seminário promovido nesta segunda-feira (11) pelo jornal O Globo, serviu para conhecer os próximos passos planejados nos mercados supervisionados pela Susep. Entre as propostas, a ideia de estender para outros ramos a venda por meios remotos, como telefone celular, algo já permitido para o microsseguro; a criação de seguro popular de automóvel; o VGBL Saúde; e a eliminação das barreiras para que seguradoras assumam controle de empresas fora de sua atividade principal, sobretudo diante do novo cenário de juros baixos e impactos nas provisões técnicas.
Outra atualização de normativo relevante é a criação de uma agência reguladora, sucessora da Susep e do CNSP, para tornar a fiscalização e a supervisão mais dinâmicas e abrangentes. Na verdade, a Susep já rascunhou o projeto de uma agência reguladora de seguros gerais, previdência e capitalização, encaminhando-o ao Ministério da Fazenda.
Todas essas iniciativas miram o desenvolvimento do mercado e a maior proteção dos consumidores, assinalou o superintendente da Susep, Luciano Portal Santanna, um dos quatro participantes do encontro promovido pelo O Globo e patrocinado pela Capemisa- ao lado de Hélio Portocarrero (ex-superintendente da Susep e atual diretor executivo da Casa de Rui Barbosa); Luiz Tavares Pereira Filho, presidente do Sindicato das Seguradoras do Rio de Janeiro/Espírito Santo; Henrique Brandão, presidente do Sindicato dos Corretores do Rio de Janeiro (Sincor-RJ).
Lembrando o papel de tutelar o consumidor da autarquia, o titular da Susep destacou o esforço para acelerar o término das liquidações extrajudiciais- caíram de 25 para 14 em sua gestão as empresas sob intervenção; defendeu a venda das carteiras de seguradoras liquidadas para grupos mais sólidos; e assegurou que todas as seguradoras serão vistoriadas em loco no prazo de cada dois anos a partir de agora, com as visitas dos fiscais da autarquia previamente comunicadas para que as empresas organizem a documentação necessária.
ESTRANGEIROS. No encontro, Luciano Santanna avaliou ainda o interesse renovado das multinacionais (seguradoras e resseguradoras) pelo País, movimento “importante para aumentar a competição, ampliar a oferta de produtos e reduzir preços”. Para ele, o interesse tem relação direta com a taxa de expansão dos mercados supervisionados na última década. Apenas em 2012, a evolução de seguros gerais, previdência e capitalização alcançou 21%, uma taxa extraordinária na comparação com o PIB e algo que mantém relação direta com a reduzida taxa de desemprego.
Ele frisou ainda que a atuação ilegal de empresas, incluindo multinacionais de seguros, continuará a ser duramente combatida pela autarquia. Nesse sentido, lembrou a multa recorde- R$ 11 bilhões- aplicada pela Susep contra uma seguradora do Texas, nos Estados Unidos, por vender seguros no País sem estar credenciada na autarquia, e deixou claro que novas autuações a grupos internacionais que captam negócios irregularmente podem ocorrer em breve.
No plano doméstico, o radar da Susep mira as cooperativas de proteção veicular. Até agora, 300 já foram identificadas e há dezenas de ações lideradas pela Susep para obrigá-las a sair do mercado. Lembrou a parceria firmada com a Polícia Federal para deflagrar operações que resultem na prisão de dirigentes das empresas que atuam no mercado marginal e voltou a defender o projeto que dá poderes ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) de decretar a liquidação extrajudicial das cooperativas ou associações de proteção veicular.
Sobre a extinção do custo da apólice, Luciano Portal voltou a defender a medida adotada em sua gestão, lembrando que seu impacto financeiro é relativo, porque, como o mercado de seguros não é tabelado, as empresas podem inserir o custo desta rubrica nas despesas administrativas. “A extinção dá clareza a um custo que deveria sempre estar nas despesas administrativas e evita problemas futuros com o Ministério Público, que já vinha questionando a segmentação do custo da apólice”, lembrou ele.
CENÁRIO BENIGNO. Outro expositor do encontro foi Helio Portocarrero, ex-superintendente da Susep e atual diretor da Casa Rui Barbosa. Ele chamou a atenção para o desempenho positivo de algumas modalidades de seguros, em virtude do avanço da nova classe média brasileira. Nesses casos, inclui o garantia estendida e o seguro saúde. Também avaliou positivamente a expansão dos títulos de capitalização, o segundo produto mais conhecido após a caderneta de poupança.
Após reconhecer algumas imperfeições no seguro garantia (crítica à distribuição e elevados lucros), Hélio Portocarrero fez questão de exaltar a importância do produto, chamando-o de “o seguro da nova classe média”. Para ele, a concentração do seguro, processo que já teve seu pico nos primeiros anos de sua regulamentação, em 2006, está em franco declínio, aperfeiçoando-se a concorrência e reduzindo as margens dos players, com benefícios crescentes para os consumidores. A despeito das polêmicas, ele destaca que “o patrimônio da nova classe média tem de estar protegido, e o seguro garantia cumpre exatamente esse papel”.
Mesmo assim, a Susep anunciou que criará um grupo de trabalho para analisar o seguro de garantia estendida e coibir práticas prejudiciais aos consumidores. “É um segmento em que percebemos que ainda há a presença de venda casada”. “Normalmente é ofertado pelas lojas de grande porte que acabam vendendo esse produto sem prestar informação adequada ao consumidor”, afirmou Santanna, durante o encontro.
NICHO. Para Portocarrero, outro mercado promissor é o de capitalização. Trata-se de uma “jabuticaba brasileira”, que só faz crescer nos últimos 15 anos, apresentando-se como um dos produtos prediletos dos consumidores, que sabem, sim, o que compram quando decidem por um título, ou seja, querem fazer uma pequena poupança e participar dos sorteios promovidos pelas empresas. “O título de capitalização estimula a acumulação por uma parte da população que não ter o menor motivo para poupar”, lembra ele, já que seus riscos são relativamente cobertos pela gama de serviços sociais, como INSS e SUS, ao contrário de outros emergentes, como a China e Índia, que sequer têm um sistema de previdência pública.”
Ele lembrou ainda que problemas mais sérios da carteira de automóvel e de previdência privada já foram solucionados no passado. Ele se refere ao uso da tabela Fipe para a fixação do valor de mercado de automóvel, o que reduziu queixas dos consumidores e disputas judiciais sobre indenizações pagas para roubo e furto; e à migração de benefícios definidos para contribuições definidas nos planos de previdência, o que garante hoje a normalidade do mercado em um cenário de juros básicos baixos, como os atuais. O único senão, no caso da previdência, é que o projeto de blindagem das reservas técnicas ainda não saiu do papel, o que coloca em risco os recursos acumulados em caso de liquidação.
Outro participante do encontro, o presidente do Sindicato das Seguradoras do Rio, Luiz Tavares, apresentou números da indústria mundial de seguros- de mais de trilhão nos EUA e Europa, em dólar e euro, respectivamente- para mostrar o crescimento potencial reservado ao mercado brasileiro; destacou a importância do seguro DPVAT; e apresentou um perfil da indústria de seguros fluminense, a segunda maior praça de negócios após São Paulo, além de enumerar algumas ações realizadas pelo Sindicato em parceria com o Governo do Estado.
Nesse sentido, citou o Pátio Legal, criado em 2005 com objetivo de abrigar veículos roubados, furtados e recuperados pela Polícia, oferecendo aos cidadãos melhores serviços para reaver seu carro, independente de ser ou não segurado; destacou a legislação estadual de fiscalização dos ferros-velhos pela Polícia Civil, para evitar a receptação e desmanches de carros; e, por fim, o Brat Eletrônico, que permite a motoristas fluminenses que se envolverem em acidente de trânsito sem vítima o preenchimento do registro do acidente pela internet desde janeiro. A ferramenta é mais uma comodidade ao cidadão, que antes precisava se dirigir ao Batalhão da Polícia Militar mais próximo para fazer o Brat.
Outro palestrante foi o presidente do Sindicato dos Corretores do Estado do Rio de Janeiro (Sincor-RJ), Henrique Brandão. Ele cobrou solução para os chamados riscos declináveis, exortando o mercado a buscar soluções para que diversos setores econômicos, como fabricantes de colchões e de móveis, voltem a ter seguro de Incêndio, restrição ocorrida após a abertura do mercado de resseguro, dada a elevada sinistralidade. E queixou-se de um suposto aumento de negativas de pagamento de indenizações, tendo como base o questionário de perfil do motorista.
