Chegou o dia que todos temiam. Isso trará um grande impacto no lucro das seguradoras. Resta saber o quanto isso vai aumentar o preço do seguro. Afinal, não tem milagre: será preciso vender mais, aprimorar custos e mesmo assim vai faltar para cobrir uma receita que era muito importante no equilíbrio de contas das companhias. Vamos ver o que temos nos jornais e sites amanhã sobre isso. Talvez por isso não havia ninguém da Susep no almoço do SindSeg-SP, que reuniu praticamente 100% dos principais executivos do setor. Mas amanhã tem coletiva na Susep para lançamento de produto de microsseguro da Bradesco, com a presença do titular Luciano Portal. Quem sabe esse importante tema também seja tratado. Aguardemos!
Comunicado oficial
A Superintendência de Seguros Privados (Susep), em reunião do Conselho Diretor, realizada nesta quarta-feira (26/6), extinguiu a cobrança do custo de apólice de seguro enquanto receita específica. Analise feita pelo Grupo de Trabalho instituído pela apontou que, do ponto de vista contábil, não haveria justificativa para a manutenção da taxa fora do prêmio. O total do valor arrecadado, dentro da rubrica custo de apólice, foi de R$ 1,7 bilhão em 2011. Até março deste ano, a taxa gerou R$ 485,3 milhões. A medida passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2013.
Em abril deste ano, a SUSEP suspendeu os efeitos da Circular 401, publicada em 25 de fevereiro de 2010, que majorou o teto da cobrança do custo de apólice de R$ 60 para R$ 100. Através da Circular 432, publicada no Diário Oficial da União em 16/4/2012, a autarquia determinou que fosse realizado estudo técnico necessário para estabelecer, caso fosse necessário, novo teto para este tipo de cobrança.
Estudo realizado pela Susep revelou que as razões que deram origem à cobrança do custo de apólice, como o alto custo da impressão do documento em papel moeda, somado às perdas com a inflação, não se justiçam mais no ambiente atual. Segundo técnicos da autarquia, as reformas econômicas realizadas pelo governo brasileiro nos últimos anos, que mantiveram a estabilidade econômica, além do uso massivo da tecnologia em procedimentos de comercialização de seguro, reduziram significativamente os custos das operações de contratação.
Abobrinha! Tempo de carrência para acabar? O custo de apólice está obrigatoriamente contido na nota técnica, por força do Decreto Presidencial, § 3º do art. 8º do Decreto nº 3.633/2000. É despesa administrativa e está na nota técnica. Pergunta-se: as seguradoras fizeram constituição de reservas técnicas sobre o adicional ilegal? foram pagos os tributos incidentes sobre o custo adicional? na contabilidade da seguradora a receita ilegal entra como receita e despesa operacional, fugindo da incidência tributária correspondente?Se a média da receita em 3 meses é de 500 milhões de reais, mais 500 milhõess ocorrerão até 31-12-2012. Tem um motivo real para a ocorrência, só não é divulgado!