Finalmente o governo soube recuar de uma medida que inibia a concorrência entre as seguradoras e resseguradoras que atuam no seguro garantia. Principalmente porque prejudicava, também, o IRB Brasil Re, controlado pelo Tesouro Nacional, ao permitir apenas seguradoras que tenham rating de participar do leilão de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília, previsto para 6 de fevereiro, na sede da BM&F Bovespa, em São Paulo.
Depois de um pedido das seguradoras, por intermédio da CNseg, a confederação das seguradoras, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu flexibilizar as exigências relativas à contratação de seguro garantia. Por meio do comunicado relevante nº 7, a agência retificou o texto “a contratação do seguro garantia deverá ser feita com seguradora e resseguradora de primeira linha, assim entendidas aquelas cuja classificação de risco esteja compreendida na categoria ‘grau de investimento’ em, pelo menos, uma das seguintes agências: Fitch, Standard & Poor’s ou Moody’s” para “com seguradora e resseguradora autorizada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), entidade vinculada ao Ministério da Fazenda”. Agora todas podem participar. Antes, apenas JMalucelli Re e Munich Re, entre as resseguradoras, e ACE, Chubb, Itaú e J.Malucelli como seguradoras.
Agora só falta voltar atrás na regra do resseguro!
