A Associação Brasileira de Gerência de Riscos (ABGR), que reúne os maiores compradores de seguros do Brasil, espera a imediata revogação das duas Resoluções, 224 e 225, editadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), em dezembro de 2010, que mudaram as regras de negociação de resseguro, o seguro das seguradoras.
De acordo com comunicado divulgado hoje, a diretoria executiva da ABGR afirma que as mudanças são altamente nocivas aos interesses do Brasil. Nelas, o governo proibe que o resseguro seja feito entre empresas do mesmo grupo e determina que a oferta de 40% dos contratos, antes tida como preferencial, passe a ser agora obrigatória para as resseguradoras locais.
Segundo a nota, as duas Resoluções, além de contraditórias em relação aos textos que visam alterar, são utópicas e não levam em conta a realidade da atividade resseguradora internacional. Como se não bastasse, ainda alteram texto de lei complementar o que é absolutamente vedado pelo arcabouço jurídico pátrio.
Em 2007 o Brasil deu um importante passo no sentido de modernizar, ampliar as garantias e reduzir o preço das apólices de seguros. Através da Lei-Complementar 126/07 o país colocou fim a quase 70 anos de monopólio da atividade resseguradora. Com a abertura do mercado nacional para outras resseguradoras, brasileiras e estrangeiras, atuarem no segmento, as seguradoras em menos de três anos passaram a contar com produtos mais afinados com as necessidades da sociedade e das empresas de todos os tamanhos.
O resultado desta abertura oportuna e necessária foi o redesenho do setor segurador, com companhias voltadas para os mais diversos campos da atividade oferecendo produtos de alta qualidade, solidez e confiança para todos os públicos.
Para a ABGR, a entrada em vigor das Resoluções ameaça estas conquistas. Na melhor das hipóteses o seguro brasileiro custará mais caro. Na pior as grande obras a serem realizadas nos próximos anos não terão suporte de seguro, o que pode inviabilizar inclusive a prospecção do Pré-sal, a realização da Copa do Mundo de Futebol e dos Jogos Olímpicos de 2016.
A diretoria da ABGR se diz confiante na sensibilidade do Governo Federal quanto a importância da nação ter um sistema de seguros moderno, baseado nas melhores práticas da atividade, inserido no contexto internacional e capaz de dar as garantias necessárias ao desenvolvimento sustentável nacional.
