*matéria extraída do site da CNSeg www.viverseguro.org.br
A necessidade de se buscar entendimento entre as partes envolvidas no contrato foi o principal tema do I Encontro de Seguro Garantia (dia 6 e 7), realizado pela CNSeg, reunindo as principais seguradoras, representantes de tomadores e segurados, no auditório da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro.
Questões sensíveis como prazo de vigência das apólices; a responsabilidade dos segurados de acompanharem os riscos dos projetos e notificarem as seguradoras a cada mudança de escopo ou de prazo; a indenização de sinistros em valores ou por meio da conclusão dos projetos; a excessiva alavancagem dos tomadores no cenário atual de grande número de obras; o gerenciamento de risco; a abertura dos contratos de resseguro para os segurados; a necessidade de se disciplinar o segurado, mas também de quebrar paradigmas para melhor atendê-lo; e ,finalmente, a mediação foram exaustivamente discutidos. O evento, que visa encontrar caminhos para o o desenvolvimento do Seguro Garantia no País, contou com intensa participação da plateia, que lotou o auditório e manteve em alto nível o debate.
Abrindo o seminário no segundo dia, foram apresentados casos práticos de dois tomadores, a Odebrecht, por meio de sua corretora OCS (Odebrecht Administração e Corretora de Seguros), e a Alston, fabricante de equipamentos para infraestrutura. Com faturamento de US$ 26 bilhões e US$ 35 bilhões em ativos, a Odebrecht atua em mais de 20 países e só no Brasil opera hoje com 70 contratos, todos cobertos com Seguro Garantia, que somam mais de US$ 19 bilhões de capitais segurados e cerca de US$ 3,3 bilhões em prêmios.
Segundo Luiz Barreto, vice-presidente da OCS, como o grupo sempre tem que dar garantias a terceiros, a sua diretriz é usar o Seguro Garantia pela credibilidade internacional que o produto tem. “O Seguro Garantia é menos volátil e, diferentemente da fiança bancária, é condicional. Todos os nossos gerentes de projeto estão orientados a convencer o cliente a aceitar o Seguro Garantia”, diz Barreto.
Ele alertou, porém, que, tendo em vista o volume de investimentos e projetos que o Grupo tem no Brasil, a demanda do seguro vai ser muito grande. “O mercado tem que tirar o foco do risco corporativo e colocar foco nos projetos. As empresas por si só não devem ser avaliadas. Não há balanço que comporte o nível de investimentos previstos”, recomenda.
Também representando um tomador, Valéria Toledo da Alston, levou para o debate alguns questionamentos. O primeiro deles é quando termina o prazo da apólice. No documento com certificação digital, está claramente expresso que a apólice termina na data prevista. Mas, nas apólices em papel, há dúvidas se ocorre na data fixada da apólice no prazo do projeto. Ela também defendeu uma maior clareza no processo de regulação de sinistro e sobre o pagamento de prêmios nos caso de apólices vencidas.
No painel dedicado aos grandes projetos de infraestrutura, Dinir Salvador, do escritório Azevedo Sette, levou para o debate a visão dos financiadores e sugeriu que os bancos deixem de ser classificados como beneficiários e passem a ser entendidos como co-segurados e que haja flexibilidade e livre negociação sobre se o pagamento do sinistro se dará por meio de valores ou com a conclusão dos projetos.
No mesmo painel, Danieli Gugelmin, representante da J. Malucelli Seguradora, defendeu a adoção não apenas do Compliton Bond, contrato guarda-chuva de financiamento do projeto, mas também o Performance Bond, como forma de uma maior controle operacional de toda a cadeia envolvida na execução dos projetos. “A gestão de risco na J.Malucelli é de baixo para cima. É muito mais eficaz gerir a base das EPCs do que a SPE que oferece basicamente risco de crédito”, diz Gugelmin.
Na parte da tarde foram discutidos a contratação regular estatal e o gerenciamento de riscos. No primeiro painel, Ricargo Gama, coordenador de seguros da Petrobras, embora tenha dúvidas sobre a capacidade do setor de garantir os grandes projetos da companhia, rechaçou a ideia da criação de uma seguradora estatal. Ele também aproveitou para dar uma boa notícia ao setor de que conseguiu excluir dos editais de seus processos licitatórios uma cláusula que a engenharia colocava que isentava os contratados de enviar às seguradoras informações sobre mudanças nos projetos. “Nós estávamos sendo prejudicados porque os contratados não conseguiam obter seguro e tinham que recorrer à fiança bancária, o que aumentava os custos da Petrobras. Hoje voltamos ao padrão técnico normal”, anunciou Gama.
Já Gladimir Poleto, do escritório Poletto & Possamai, Advogados Associados, elencou alguns dos principais aspectos do seguro garantia à luz da lei de licitações (Lei 8666); o Código Civil; a Lei 9.784/1999 que regula o processo administrativo no âmbito federal; e a Circular Susep nº 232/03. E defendeu uma harmonização de todas estas legislações.
Fechando o seminário, Luciano Neves Moraes, diretor de sinistro e responsável por Seguro Garantia na J. Malucelli, elencou as melhores práticas para um bom gerenciamento de risco. Para ele, o risco deve ser avaliado antes mesmo da emissão da apólice como forma de prevenção, acrescentando que, na J.Malucelli, a área de sinistros foi ampliada para um conceito de pós-venda, acrescentando que o grupo mantém em sua estrutura uma gerenciadora de risco.
“Monitoramos não apenas o processo de vistoria prévia, mas também o acompanhamento da performance do projeto. Muitas vezes conseguimos antecipar alguns problemas. A ideia é prevenir a ocorrência de um sinistro”, assinalou. E alertou que muitas vezes os direitos de segurados e tomadores se perdem porque muitas vezes deixam de analisar a apólice e mantê-la atualizada. Para ele, tanto tomador quanto segurado tem que ter uma perfeita visão do que a apólice permite e deles se espera que prestem informações. Mas ele defendeu os processos de mediação que, na empresa, têm conseguido grande sucesso com perfeita satisfação tanto da seguradora como dos segurados e dos tomadores.
