*matéria produzida para a CNSeg (www.viverseguro.org.br)
Depois da Geneva Association, entidade que reúne 80 líderes mundiais de seguradoras e resseguradoras, encaminhar aos ministros do G20 estudo sobre as diferenças entre bancos e seguradoras, o Comitê Europeu dos Seguros (CEA) fez o mesmo nesta semana.
O estudo “Seguros, um setor único: porque as seguradoras se diferenciam dos bancos”, fornece uma série de recomendações aos 20 países mais ricos do mundo, que discutem aperfeiçoamentos na regulamentação da industria financeira mundial. “Pedimos aos reguladores do G20 que levem em consideração as diferenças entre as operações bancárias e securitárias”, escreveu Tommy Persson, presidente da CEA, na carta que acompanha o estudo.
O relatório da CEA inclui 12 recomendações para o reforço das normas de supervisão das seguradoras, com um capítulo especial sobre as atividades não regulmentadas.
Veja a seguir as doze principais recomendações.
1. A cooperação global é essencial nas áreas de regulação e supervisão.
2. As instituições e as atividades não regulamentadas que estão na origem da crise são as que precisam de atenção e regras.
3. As principais atividades do setor dos seguros não geram tensão ao sistema, de modo que nenhuma atividade deve ser considerada como risco sistêmico.
4. A indústria de seguros deve, no entanto, ser representada nos fóruns que estão debatendo sobre a estabilidade financeira.
5. Não é possível responder de forma adequada para o risco sistémico com a imposição de requisitos que engessem as seguradoras e resseguradoras.
6. Seja qual for a estrutura de supervisão a ser adotada para o setor de seguros, o modelo de negócios deve beneficiar o reconhecimento adequado de garantida e gestão de risco que já fazem parte da atividade do setor.
7. É preciso evitar regulação excessiva e inadequada para não travar as operações de seguros, que mitigam riscos de governos e empresas privadas, dando sustentabilidade ao crescimento das economias.
8. As seguradoras devem ser objeto de um grupo de supervisão especializado e separado das outras empresas do mercado financeiro por ser um setor com muitas características diferenciadas.
9. Produtos com perfis de risco similar devem ter uma regulamentação equivalente ao risco proporcionado e não o balizamento dos riscos numa única cesta.
10. Regulamento de contabilidade deve refletir a natureza do modelo setor de negócios
de uma seguradora e ser coerente com este modelo. As seguradoras assumem riscos, diferente dos bancos, que apenas emprestam dinheiro, tomando recursos de um lado que poupa e repassando para outro que precisa.
11. As discussões sobre a tributação dos serviços financeiros devem reconhecer os riscos potenciais apresentados pelas diferentes instituições financeiras.
12. Deve se levar em conta as reservas técnicas que já são feitas pelas seguradoras dentro dos modelos de exigência de capital, para não tornar cumulativa a exigência das regras para bancos, principalmente nas medidas fiscais.
