Restrições para os investimentos estrangeiros, para a venda direta de produtos e a falta de liberdade para a compra de resseguro são os principais problemas citados no estudo “Barreiras nas operações globais de seguros nos mercados emergentes”, divulgado na semana passada pela Geneva Association, entidade que reúne cerca de 80 CEOs das seguradoras mais importantes do mundo. Patrick Larragoiti, presidente da SulAmérica, Luiz Carlos Trabuco Cappi, presidente da Bradesco Seguros e Previdência, e Osvaldo do Nascimento, responsável pelas operações de seguros, previdência e capitalização do Itaú, fazem parte do conselho da associação.
O estudo, de mais de 250 páginas, analisou a regulamentação de seguros dos países que compõem o Bric (Brasil, Rússia, Índia e China), além do México, levando em conta as exigências determinadas durante negociações de acordos internacionais que envolvem General Agreement on Trade in Services (GAT) e World Trade Organisation (WTO).
Segundo a autora Julian Arkell, um sistema de regulamentação moderno nos mercados emergentes é um pré-requisito indispensável para a prosperidade da economia local. Isso é válido particularmente para China e Índia pela exposição que ambas têm a catástrofes naturais.
As vendas mundiais de seguros somaram US$ 3,7 trilhões em 2006, expansão real de 5% em relação a 2005. Os mercados emergentes representaram, em 2006, 5,1% das vendas mundiais de seguros de ramos elementares e 4,7% das apólices de vida e previdência.
A baixa penetração de seguro – seja pela oferta restrita de produtos e preço elevado, características de mercados sem competitividade -, gerou um volume insignificante de indenizações para as seguradoras mesmo sendo China e Índia os campeões em mortes causadas por catástrofes naturais no ano passado. “As seguradoras exercerão um papel fundamental no crescimento da economia local protegendo pessoas, empresas e governos de perdas, principalmente com catástrofes”, escreve ela no dossiê.
Alguns dados do estudo estão desatualizados em razão do prazo necessário para a edição de um dossiê de tal abrangência num momento em que os países emergentes são pressionados por órgãos reguladores dos países desenvolvidos por mudanças urgentes na área de seguros como uma forma de pulverizar os riscos a que estão expostos.
No caso do Brasil, por exemplo, o monopólio de resseguros é citado na lista de barreiras, bem como o de seguro de acidentes do trabalho. A partir de janeiro deste ano, resseguros está aberto aos estrangeiros, com reserva de 60% da cessão dos contratos aos locais nos três primeiros anos. Acidentes do trabalho ainda é operado só pelo governo.
Na China e na Índia, o principal obstáculo à entrada de grupos estrangeiros no setor de seguros está na limitação da participação acionária nas companhias. Sem deter o controle, o investimento estrangeiro se torna restrito. Na China, por exemplo, a participação estrangeira não ultrapassa 1,1% do market share em ramos elementares e 6% em vida, sendo os grupos HSBC, Zurich e AXA os mais representativos. No Brasil, os estrangeiros passaram a ter acesso ao controle das seguradoras em 1996, com o interesse da AIG em associar-se ao Unibanco.
Uma regulamentação mais moderna, transparente e que traga segurança jurídica aos acionistas e aos consumidores é vital para que as seguradoras possam oferecer serviços globais. A autora do estudo acredita que a definição do papel dos grupos estrangeiros é essencial para a criação de mercados fortes, uma vez que a decisão de investimento do acionista será tomada com base no retorno financeiro da operação, que depende de fatores de risco como segurança jurídica, operacional, comercial e financeiro. “A capacidade limitada ao acesso a seguros, a reforma nos planos de aposentadoria e as privatizações apresentam desafios formidáveis para as autoridades reguladoras”, aposta a autora do estudo, disponível no site da entidade (www.genevaassociation.org).
*matéria publicada no jornal Gazeta Mercantil
