Apesar do cerco, o mercado de seguros, previdência e capitalização entrou de vez na rota da lavagem de dinheiro. Até maio deste ano, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) catalogou 2.662 casos suspeitos de irregularidades. O número de cinco meses equivale a cerca de 85% do total no ano passado (3.101); 7,5% acima de 2005 (2.476) ou mais do que o dobro dos registros acumulados de 2001 a 2003 (1.256).
Fraudadores procuram dar aparência idônea a ganhos ilícitos por meio da compra de seguros. Como não pode dormir no colchão, o dinheiro ilegal tenta ser incluído na economia por caminhos formais.
Como as vendas de seguros, planos de previdência e de capitalização sobem tradicionalmente no segundo semestre, a perspectiva é de que as comunicações passíveis de irregularidades dêem um salto até o fim do ano e alcancem níveis históricos no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O órgão é responsável por acolher as denúncias, avaliá-las e, se confirmar as suspeitas, solicitar investigações da Polícia Federal e do Ministério Público.
O titular da Susep, Renê Garcia, porém, atribui o aumento das comunicações ao Coaf ao aperfeiçoamento da legislação da autarquia. Uma mudança, a circular 327 do ano passado, ampliou as situações que devem ser enquadradas pelo mercado e notificadas ao Coaf.
Essa circular melhorou os controles internos das empresas, aprimorando o cerco às eventuais tentativas de lavagem no mercado de seguros, previdência e capitalização. O Coaf recebeu, no período de 1998 até maio deste ano, 10.590 ocorrências relacionadas a seguros, previdência e capitalização. Mas, desse total, os agentes identificaram indícios de irregularidades em 289 – 278 envolvendo seguros e previdência e 11 de capitalização.
Os casos suspeitos de lavagem de dinheiro já sobem ano a ano na Susep. Em 2001, foram apenas sete casos, pulando para 379 no ano seguinte. Foram outras 870 comunicações em 2003, mais 1.166 em 2004.
Técnicos do Coaf admitem que as áreas de seguros, previdência e capitalização são sabidamente utilizadas para lavagem de dinheiro no mundo inteiro. Daí por que esperam um crescimento no número de comunicações ao órgão, acompanhando a expansão do mercado.
Léo Maranhão, chefe do Departamento Econômico da Susep, explica que, entre outras obrigações, as empresas de seguros, previdência e capitalização têm de dar ciência ao Coaf de compra de apólices ou de planos de previdência a partir de R$ 1 milhão por pessoa física; de aporte único igual ou superior a R$ 100 mil para o PGBL, plano que permite deduzir o Imposto de Renda, ou VGBL, que não inclui essa opção. Também a compra de seguros incompatíveis com a capacidade financeira e ocupação profissional do segurado deve ser informada ao Coaf.
Foi assim que o órgão comunicou às autoridades as movimentações de uma pessoa presa em flagrante em 2004, quando tentava impedir que o resgate de seu plano de previdência não transitasse em sua conta bancária. Foram identificadas compras suspeitas de seguros por uma empresa investigada em um esquema de compra e venda de licenças para construção em áreas de preservação ambiental.
A luz amarela do mercado agora é acesa para transações feitas por clientes não residentes no país. Também o Coaf deve ser informado de sinistralidade anormal ocorrida com clientes, sobre planos de previdência contratados em nome de fantasma ou falecido, de propostas discrepantes das condições normais do mercado. Também resgates antecipados no valor igual ou acima de R$ 50 mil batem à porta do Coaf atualmente, bem como os pagamentos de prêmios de seguros de R$ 50 mil ou mais, feito por pessoa física.
Até a sorte dos donos de títulos de capitalização está sujeita à investigação, se eles forem premiados duas ou mais vezes, recebendo pelo menos R$ 10 mil num período mínimo de 12 meses. O Coaf também vistoria as operações de compra de seguros, previdência ou capitalização com somas elevadas beneficiando a terceiros.
